Atividades Constituição Brasileira

Sérgio Pinto Martins. “Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria”. Ao Sindicato compete nos termos da Lei à defesa dos interesses e direitos coletivos ou individuais da categoria, até mesmo em demandas judiciais ou administrativos segundo afirma a Constituição Federal de 1988. Ele tem função de representação, função negocial, função…

TÁBUA/SMB-PA 2013 RESUMO Este trabalho fez um estudo sobre a Legislação pertinente para o licenciamento ambiental: É um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização de um instrumento de prevenção e controle de atividades, porem de pouco exercícios na prática . Com essa medida de prevenção o Brasil, adotou o AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) é parte fundamental e amplamente utilizada no mais diversos países do mundo. PALAVRAS – CHAVE *…

DIREITO AMBIENTAL Prof.ª Isabella Franco Guerra * 1. MEIO AMBIENTE Meio Ambiente pode ser definido como “espaço onde a vida ocorre, esfera de convivência, habitat, lugar, sítio, recinto, o mundo à volta, à volta do mundo. 1 A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, no art. 225, estabelece que meio ambiente é bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo…

Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Sumário: Introdução. A Constituição de 1934. A Questão dos Direitos Trabalhistas. A Constituição de 1946. A Constituição de 1988. Conclusão Introdução Nos últimos anos, um importante e curioso fenômeno vem ocorrendo nos meios jurídicos. Esgotada a apresentação dos direitos humanos fundamentais em gerações, uma nova pauta de discussão foi…

privado. A Constituição econômica tem por objeto a disciplina jurídica do fato econômico, não se confunde com a constituição política, mas dela faz parte,uma constituição econômica pode variar de um sistema constitucional para outro, por influência de vários fatores, inclusive os de índole ideológica. Fatos como a crise do capitalismo em 1929 e a segunda guerra, trouxeram a idéia de constituição econômica, a qual se pretendia regular as relações econômicas, a idéia de constituição…

fundamentais, a Constituição de 1988 estabelece um amplo, porém taxativo, rol de direitos públicos subjetivos. 2. (ESAF/ATRFB/2009) Pessoas jurídicas de direito público não podem ser titulares de direitos fundamentais. 3. (ESAF/ATRFB/2009) As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre o cidadão e o Estado, mas igualmente nas relações travadas entre pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Assim, os direitos fundamentais assegurados…

Brasil, filha de pai coreano e mãe japonesa, será considerada: a) Brasileira nata; b) Brasileira naturalizada; c) Estrangeira; d) Brasileira nata, desde que seus pais não estejam a serviço de seus países. 4) São considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro: a) De pai ou mãe brasileiros desde que venham residir na República Federativa do Brasil e optem, antes de completar a maioridade, pela nacionalidade brasileira; b) De pai ou mãe brasileiros desde que…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social luís eduardo mimbacas antunes O IDOSO E A SAÚDE pÚBLICA BRASILEIRA Santa Maria 2013 luís eduardo mimbacas antunes O IDOSO E A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Atividade interdisciplinarr portfólio individual Orientadores: Profª Clarice da Luz Kernkamp, Maria Lucimar Pereira, Valquiria Apª Dias Caprioli,…

DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 INTRODUCAO A Constituição Federal brasileira de 1988 é um marco na defesa dos direitos e interesses ambientais ao dispor em diferentes títulos e capítulos sobre a necessidade de preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Além disso, é a primeira vez em que a expressão “meio ambiente” aparece em uma Constituição brasileira. Em capítulo específico, o de número “VI”, diversos são os conceitos e princípios inovadores…

Empresarial Reflexões sobre a proteção dos Micro e Pequenos Empresários na legislação brasileira (1º Módulo) “Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da Nação” Trecho de letra de música de Renato Russo Palavras introdutórias Sem a vastidão que o tema mereceria, este artigo presta-se a fazer uma crítica ao baixíssimo grau de atenção que o legislador brasileiro deu às pequenas atividades empresariais, apontando a deficiência de alguns dispositivos legais …