Atividade Final Eca

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL. MATILDE SILVA, TATIANA ARAÚJO SANTANA. RELATÓRIO DE VISITA INSTITUCIONAL Salvador 2013 UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS CURSO: BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL MATILDE SILVA, TATIANA ARAÚJO. ACOPAMEC Atividade apresentada como requisito parcial para aprovação na disciplina de ACI II, da UNIFACS sob acompanhamento da Prof.ª Valdineide Baraúna Resende Sá Barreto e da Tutora Deysiene Silva. Salvador 2013 RELATÓRIO DE VISITA…

para com os direitos da criança definidos no ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente pode causar a perca da tutela de filhos. Os pais e avós negligenciam a criança colocando-a em perigo mais que uma vez, usando entorpecentes próximo a mesma, tentando tirar a própria vida e a da criança, mostrando claramente a necessidade da justiça intervir para que a criança pudesse estar em segurança e ter seus direitos guardados. ESTUDO DE CASO De acordo com o ECA, em seu artigo 4º é dever da…

Faculdade Anhanguera de Sorocaba Serviço Social Sorocaba-SP 27/11/2012 Primeiro Relatório Parcial O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 em resposta a nova orientação constitucional e internacional deixando claro que seu objetivo é a proteção integral à criança e ao adolescente estabelece o acesso às políticas públicas pelos mesmos bem como a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em garantir tais direitos…

Metacontingências e o Estatuto da Criança e do Adolescente O ECA é uma metacontingência, pois descreve comportamentos diferentes para os diversos segmentos da sociedade (juízes, promotores, cidadãos, conselheiros tutelares, psicólogos, pais, responsáveis, crianças, adolescentes). Esses diferentes comportamentos integram contingências semelhantes visando a um fim único: a proteção de crianças e adolescentes. A pesquisa das contingências tríplices no ECA possibilitou o estudo da…

exposto que segue pretende fazer um apanhado geral teórico das medidas socioeducativas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, doravante denominado ECA, aos menores em conflito com a lei e suas eficácias. 7.1. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EFICÁCIA A seguir serão abordados quais são as medidas socioeducativas impostas pelo ECA, e após, serão analisadas as eficácias apresentadas por tais medidas. 7.1.1. A previsibilidade legal das medidas socioeducativas Inicialmente,…

Silva William Borges da Silva RESUMO: O presente trabalho tem como objeto o Conselho Tutelar, a sua previsão legal na Constituição Federal de 1988, e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, sua formação, competência, atribuição e sua organização, esclarecendo quanto aos parâmetros destinados às atividades da autoridade judiciária, seu limite funcional e territorial. Abordando os conflitos de competência entre conselhos, e a relação com o conselho Municipal dos Direitos da Criança…

Continuar a partir do AV2-ECA- 5 PDF As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional podem, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, devendo comunicar, em até vinte e quatro horas, o fato ao: Juiz da Infância e Juventude As entidades de atendimento estão reguladas no ECA logo após as normas gerais que norteiam a política de atendimento. As governamentais são aquelas mantidas pelo Governo.…

Denúncias? A polícia vai em uma ocorrência e chama o Conselho tutelar? O conselho tutelar acompanha a polícia nas ocorrências? Tem conselho tutelar na delegacia? O Conselho Tutelar é um órgão autônomo não depende de nenhum outro órgão dependendo apenas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), trabalha por meio de denúncias. É acionado pela polícia somente na ausência dos pais ou responsáveis, não há Conselho Tutelar em delegacias, até por que o Conselho é formado por civis.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO (Imprimir a versão final em capa da Univates, com espiral, podendo utilizar frente e verso da página, para economizar papel) (Exemplo de Projeto de Monografia para estudo) TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL: RISCOS E POSSIBILIDADES Josiane Matias Haetinger Lajeado, novembro de 2010 (Não deve aparecer número da página aqui) Josiane Matias Haetinger TRABALHO ARTÍSTICO INFANTO-JUVENIL:…

AULA 01: Introdução ao Estatuto da criança e adolescente (ECA) Como se vê, a disciplina “Direito da Criança e do Adolescente” é bastante ampla. Devido à sua relevância, este direito foi incluído, em caráter obrigatório, no currículo do ensino fundamental, pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de…