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FACULDADE ASSIS GURGACZ
JESSICA DE FIGUEIREDO SANTOS

CONSEQUÊNCIAS DO DESRESPEITO AOS DIREITOS DA CRIANÇA

CASCAVEL
2014
FACULDADE ASSIS GURGACZ
JESSICA DE FIGUEIREDO SANTOS

ESTUDO DE CASO

Trabalho apresentado como requisito parcial de nota da disciplina de Organização da Educação Brasileira do curso de Pedagogia ofertado pela Faculdade Assis Gurgacz-FAG.
Professor Orientador: Leni

CASCAVEL
2014
INTRODUÇÃO:
O caso a seguir mostra como a irresponsabilidade e o desrespeito para com os direitos da criança definidos no ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente pode causar a perca da tutela de filhos.
Os pais e avós negligenciam a criança colocando-a em perigo mais que uma vez, usando entorpecentes próximo a mesma, tentando tirar a própria vida e a da criança, mostrando claramente a necessidade da justiça intervir para que a criança pudesse estar em segurança e ter seus direitos guardados.
ESTUDO DE CASO
De acordo com o ECA, em seu artigo 4º é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Publico assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes á vida, á saúde, á alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer, á profissionalização, á cultura, á dignidade, ao respeito, á liberdade e a convivência familiar e comunitária.
M.A. nascida em 01 de abril de 2011 fora acolhida na instituição Lar dos Bebês com oito meses uma vez que fora constata incapacidade psicológica da mãe para criar a filha já que a mesma ameaçava suicidar-se levando junto M.A. e ainda fazia uso de entorpecentes. Após cerca de quatro meses o Juiz definiu que a guarda da menor ficaria com a Avó Paterna Sra. G. a qual a partir do momento seria responsável por guarda-la assegurando-lhe assim os direitos previsto em lei.
Já em tutela da Avó a pequena passou a frequentar o CMEI onde ao longo dos