Atividade Final Eca

julgador 8.4. O modelo do ECA 8.5. Competência 9. MINISTÉRIO PÚBLICO 9.1. Considerações gerais 9.2. Natureza e princípios 9.3. Formas de atuação 9.4. A imparcialidade do Ministério Público 9.5. O Ministério Público no ECA 10. O ADVOGADO 11. O PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11.1. A determinação da idade penal 11.2. O direito penal e o adolescente 11.3. A culpabilidade do adolescente 11.4. Elementos da culpabilidade 11.5. A imputabilidade do adolescente e o ECA 12.…

O terceiro passo dessa trilha é: Sua resposta: ouvir o depoimento da vítima e do suspeito (se houver) (em 15/4/2013 15:42:21) Legenda: Questão Correta: Questão Incorreta: Questão Parcial: RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte Confira o resultado: Questões Corretas = 10,00 Questões Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 De acordo com a…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…

direcionar a essa categoria uma forma de tratamento adequado às necessidades dos púberes entendidos como seres em desenvolvimento. Na Idade Média isso diferia. A criança era vista tão somente como pessoa devedora de obrigações tanto quanto o adulto. É no final do século XVII, na Europa, que a infância começa a ser conhecida, identificada e analisada. A partir desse marco histórico a criança passa a adquirir espaço próprio e direito à escolarização. Entretanto, a…

ALEGAÇÕES FINAIS - REPRESENTAÇÃO - ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO TRAFICO DE DROGAS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Representação n.º 000/0000 Oficio da Infância e Juventude M.S.A.P., já devidamente qualificado nos supracitados autos da REPRESENTAÇÃO subscrita pelo DD. Representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, vem, com o devido acatamento e respeito à honrosa…

UNICAPITAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL CURSO DE PEDAGOGIA SÃO PAULO, 2015 VIVIANE DA SILVA GOMES CONTANDO HISTÓRIA Trabalho apresentado como exigência parcial para obtenção de média final na Disciplina Leitura, Interpretação e produção de textos acadêmicos. Orientadora: Profª. Dra. Conceição Sanches. UNICAPITAL – CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL CURSO DE PEDAGOGIA SÃO PAULO, 2015 A minha

completou 18 anos de idade tem desenvolvimento mental incompleto. Trata-se de uma presunção absoluta. Assim, basta ser menor para ser considerado inimputável. DA MENORIDADE. Aquele que, ao tempo da ação ou da omissão (atividade), era menor de 18 anos de idade, é considerado inimputável, pois o legislador presume, de forma absoluta, que o menor tem desenvolvimento mental incompleto. A presunção é absoluta. Assim, não admite prova em sentido contrário. Basta…

políticas públicas que atendesse tanto a criança quanto o adolescente em situação de risco social, neste caso se aplicaria uma medida de proteção, e no caso dos adolescentes que fossem autores de ato infracional, medidas socioeducativas. Segundo o ECA a adolescência se inicia aos 12 anos de idade, entretanto, sob a ótica biopsicológica, os parâmetros não são determinados de acordo com uma data específica, mas sim de acordo com as mudanças psicológicas e fisiológicas, que ocorrem em…

Mª. ANA LÚCIA A. ANTONIO CAMPINAS, SP 2014 MARCELA AZEVEDO FRANCO DE GODOY- R.A- 4351851319 DENISE DE TOLEDO SANTOS – R.A- 4925921680 RADIJE HINDI DE OLIVEIRA – R.A- 3875600032 PROJETOS DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL Atividade Avaliativa apresentada ao Curso de Serviço Social da Universidade Anhanguera de Campinas, unidade 3 - Uniderp, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina Projetos de Pesquisa em Serviço Social.…

Recife, Brasil Leonardo Rodrigues Sampaio, josemar Soares Rosa Filho e Laila Santana Barbosa Universidade Federal do Vale do São Francisco, Petrolina, Brasil RESUMO Este trabalho tem o objetivo de discutir o Estatuto da Criança e do adolescente – ECa, e o Sistema Nacional de atendimento Socioeducativo – SiNaSE, os quais dispõem sobre a proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Foca-se a discussão nas diretrizes do atendimento a adolescentes em cumprimento…