Atividade Estruturada Sobre Pluralismo Juridico

virão da sua ação. Mas se você não fizer nada, não existirão resultados. Mahatma Gandhi WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR RESUMO A presente monografia versa sobre a adoção por casais homoafetivos. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, junto a doutrinas, leis e jurisprudências, o estudo foi desenvolvido com o objetivo de refletir sobre a proteção àqueles que possuem condições de formar uma família, independente da sua orientação sexual. Para isso, aborda-se a história da…

comportamento social. A sociologia jurídica, portanto, ocupar-se-á dos fenômenos do conflito, da integração e da mudança social, bem como de sua expressão por meio do sistema jurídico. A verdade é que a utilização de conceitos sociológicos no campo da chamada Ciência do Direito pode ser de bastante utilidade ao pensamento jurídico. E o conceito de anomia, em particular, está entre aqueles que mais revelações podem trazer para a exata compreensão dos fenômenos da normatividade…

competência. Direito comparado. 7.3Divisão e organização dos Poderes: história, concepções, dimensões. Mecanismos de freios e contrapesos. 7.4Estado Democrático de Direito: fundamentos teóricos e constitucionais. 7.5Democracia e sociedade de risco. 7.6O Pluralismo. 8.CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 7 8 8.12Controle de constitucionalidade: direito comparado e sistema brasileiro. 8.2Controle de constitucionalidade: evolução histórica do sistema brasileiro. Legitimidade. 8.3Controle…

da SESU, bem como do assessor de imprensa do MEC, Nunzio Filho e das respectivas equipes, vinculadas ao Ministério da Educação. 3 Ao perfil de idéias e demandas captado nas audiências públicas agregou-se a revisão do conhecimento existente sobre o ensino de jornalismo, na literatura nacional e internacional, conteúdos que embasaram substancialmente tanto o diagnóstico do cenário atual quanto os argumentos utilizados para justificar as mudanças aqui propostas. Conjuntura…

constitucionalidade dos atos normativos, exercido através da jurisdição constitucional, que corresponde à atividade de interpretação e aplicação da Constituição. As duas principais espécies de controle são o difuso, que é exercido por todos os juízes e tribunais, e o concentrado, exercido por um único órgão. O órgão incumbido do controle concentrado é o Tribunal Constitucional, que, no contexto jurídico brasileiro, trata-se do Supremo Tribunal Federal, cuja função precípua é a…

um, representando idéia esboçada em traços mais ou menos vagos e obscuros. 'Isto é direito', 'o meu direito foi violado', 'o juiz reconheceu nosso direito', são expressões cotidianas ouvidas, que envolvem a noção vulgar a respeito do fenômeno jurídico. Sendo esse um conceito do conhecimento vulgar da expressão do direito, carecemos de alguma definição mais técnica e atualizada, como segue: Diversos autores produziram as definições que vamos apresentar: VERSÃO TEXTUAL…

religioso. Essa concepção foi superada com a contribuição dos filósofos, tendo Aristóteles antecipado a necessidade do livre-arbítrio, verdadeiro embrião da ideia de culpabilidade, firmado primeiro no campo filosófico para depois ser transportado para o jurídico. Platão — com as Leis — antecipou a finalidade da pena como meio de defesa social, que deveria intimidar pelo rigorismo, advertindo os indivíduos para não delinquir. Ao lado da vingança pública, os gregos mantiveram por longo…

garantia da formação, para a cidadania e sua consolidação. Busca-se, desta maneira, investigar a evolução dos direitos inerentes à condição de cidadão brasileiro, desde a Constituição de 1824 até a Lei vigente atualmente, e todo o abrangente conteúdo sobre a Democracia Representativa, atualmente representada pelo poder de Povo, iniciando em sua essência histórica. Neste contexto, a Revolução Francesa (1789) foi, sem dúvida, um marco para a concretização da dignidade humana…

1 INTRODUÇÃO O trabalho versa sobre “A adoção sob o prisma da Lei nº 12.010/2009”, realizado por meio de pesquisas bibliográficas jurídicas, sob o método dedutivo, de forma qualitativa, sem apresentar fato novo. Tendo em vista, as grandes discussões quanto à questão da adoção no Brasil, o objetivo geral do estudo é analisar a Lei 12.010/2009, quanto a sua efetividade, conseqüências positivas ou negativas. Em específico, o estudo busca mostrar as alterações da adoção no ECA; demonstrar que a

indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho; V - o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ao chegarmos até aqui, nos questionamos se a expressão composta “Estado Democrático de…