Atividade Estruturada Sobre Pluralismo Juridico

DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO BRASILEIRO Itajaí/SC, 2012 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – PPCJ CURSO DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – CMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO ENSINO JURÍDICO DE GRADUAÇÃO BRASILEIRO: ENSAIO SOBRE A…

dos princípios, isto é, sua convivência “é conflitual, enquanto a convivência das regras é antinômica, ou seja, enquanto os princípios coexistem, as regras antinômicas se excluem3”. Os princípios se comportam como alicerces de todo o ordenamento jurídico, de forma que o desatendimento deles causa um prejuízo de proporções muito maiores que a inobservância de uma simples regra. Isto porque, conforme leciona Roque Antonio Carrazza, eles são pontos de apoio normativos4, de forma que…

Diante disso, alguma questão com relação à proposta do Estado diante da inclusão das crianças na Escola, neste trabalho preservará o nome da Instituição e das crianças nesta monografia, pois a proposta é discutir a inclusão dessas crianças e não falar sobre elas. Para desenvolver essa monografia deixamos de lado o coração para falar a voz da razão, pois temos que pensar friamente e colocarmos-nos no lugar dessas crianças para tentar entender e compreender o porquê de tanta rebeldia,…

Público do Estado do Rio de Janeiro Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa SUMÁRIO: 1. Contextualização do tema. 2. Os percursos metodológicos à dignidade. 3. A dignidade humana e sua carga semântica. 4. A positivação da dignidade humana. 5. A dignidade humana como limite material de revisão constitucional. 6. Regime jurídico. 6.1. A dignidade humana…

Republicano..........26 3. Histórico do Policiamento Moderno em Goiás...............................................29 CAPÍTULO IV: SISTEMAS DE POLICIAMENTO.................................................31 1. Monismo e Dualismo/Pluralismo...................................................................31 2. Centralização e Descentralização.................................................................32 3. Coordenação e Descoordenação.................................

petruciams@hotmail.com 5 Eng Agronomo e Doutor Engenheiro Agronomo pela UCO – Universidad de Cordoba Espana, Titulo convalidado pela USP como D, Sc, Entomologia E-mail patrício@ufcg.edu.br 1 RESUMO O último censo realizado pelo IBGE (2003) sobre a economia informal no Brasil, demonstrou que existiam mais de 10 milhões de empresas informais atuando no País. A pesquisa revelou que a grande parte dessas empresas eram de trabalhadores informais que possuíam o pequeno negócio…

Fundamenta-se em um referencial teórico e bibliográfico. A revisão de literatura aborda a colisão entre princípios jurídicos; os direitos e garantias individuais; a necessidade do consentimento e os excludentes desta necessidade; as atribuições do corpo de bombeiros e sua atuação diante do sistema estadual de urgências e emergências pré-hospitalares; as competências dos profissionais da atividade de atendimento pré-hospitalar e a responsabilização penal por omissão. O método utilizado…

Democrático de Direito. É o guardião da Constituição, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do pluralismo político (Art. 1º, CF/88). Um dos motivos da existência do Poder Judiciário é a sua função de aplicar o direito com independência, impondo a sua observância indistinta e na busca da pacificação social. As garantias que lhe…

dúvidas no meio jurídico. No primeiro capítulo serão abordadas questões referentes à efetividade dos direitos sociais, sua natureza de direitos fundamentais, as diversas classificações propostas pela doutrina quanto à eficácia das normas constitucionais. No segundo capítulo, será analisado o conceito de mínimo existencial e as principais controvérsias encontradas na doutrina relacionadas à efetivação dos direitos sociais. O capítulo terceiro abordará as principais discussões sobre a…

___________________________________________________________________1º Examinador Prof: Wagner da Costa Gaspar ___________________________________________________________________ 2º Examinador Prof:Marcones Rodrigues do Nascimento EPIGRAFE “Os animais tem uma grande vantagem sobre os homens: não precisam de teólogos para instruí-los, seus funerais saem de graça e ninguém briga por seus testamentos.” Voltaire AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela…