Atividade Estruturada Sobre Pluralismo Juridico

seguida, será discutido o amparo normativo jurídico do sistema de cotas, desenvolvendo um estudo sobre o princípio da igualdade, previsto no sistema normativo constitucional brasileiro. Por ultimo, o artigo desenvolve um panorama sobre a proteção jurídica do direito subjetivo de cotas, apresentando alguns julgados sobre o assunto, nos diversos tribunais do país, nos âmbitos estaduais e federais, onde ressalta que ainda não é pacífica qualquer decisão sobre a aprovação ou não do sistema.…

FEDERALISMO FISCAL E INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO FEDERALISMO FISCAL Forma de governo Forma de governo ou sistema político é o conjunto de instituições políticas por meio das quais um Estado se organiza a fim de exercer o seu poder sobre a sociedade: - monarquia: o chefe de Estado mantém-se no cargo ate a morte ou a abdicação, sendo normalmente um regime hereditário. - republica: o chefe do Estado é eleito pelo povo ou seus representantes e a sua chefia tem uma…

ESTADO LAICO RELIGIÃO Traçado teórico sobre os principais conceitos relativos ao problema do Estado laico e da liberdade religiosa no mundo. INTRODUÇÃO A liberdade religiosa e a ideia de Estado Laico são temas esquecidos pelos juristas brasileiros contemporâneos. São princípios socialmente aceitos e seus limites raramente são testados pelo Poder Publico, ou assim ele o faz crer. A maior parte da literatura brasileira em Direito afasta maiores análises sobre esses conceitos, que são…

9. ANEXO B- SANCIONA NOVA LEI DA DEFENSORIA PÚBLICA..... 1. INTRODUÇÃO É de grande valia o estudo dos direitos fundamentais, visto que estes são direitos que versam como aspirações morais as quais se positivam em determinado ordenamento jurídico estatal, tendo em vista que se não houvesse a possibilidade que determinado povo fizesse o mal a outro grupo ou indivíduo, não seria necessário uma relação mínima de direitos, pois o alicerce já estaria pronto, respeitando-se a dignidade…

doutorado (1999) em Filosofia pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado pela Universidade de Londres (2009). É autor dos livros A teoria da soberania de Jean Bodin (Unimarco/Fapesp, 2001) e Dez lições sobre Bodin (Vozes, 2011). Tem publicado artigos sobre o pensamento político moderno. Trabalha atualmente com o pensamento republicano. Ari Ricardo Tank Brito Professor no Departamento de Filosofia do Instituto de Ciências Humanas da Universidade Federal…

da SESU, bem como do assessor de imprensa do MEC, Nunzio Filho e das respectivas equipes, vinculadas ao Ministério da Educação. 3 Ao perfil de idéias e demandas captado nas audiências públicas agregou-se a revisão do conhecimento existente sobre o ensino de jornalismo, na literatura nacional e internacional, conteúdos que embasaram substancialmente tanto o diagnóstico do cenário atual quanto os argumentos utilizados para justificar as mudanças aqui propostas. Conjuntura…

Universidade do Porto Faculdade de Direito Flávia Filipa Nogueira da Cunha Liberdade religiosa e modo de apresentar-se no espaço público, em França Mestrado em Direito – Ciências Jurídico-Políticas Trabalho realizado sob a orientação do Professor Doutor Paulo Adragão Julho de 2012 Resumo A liberdade religiosa, vista por alguns como a primeira de entre as liberdades, enfrenta, ainda, no século que se inicia, conflitos ligados, na sua maioria, à exteriorização da fé da pessoa. É o…

“doutrina do Estado” e “Filosofia Política”. * “O conceito de Política, entendido como forma de atividade ou de praxe humana, está intimamente ligado com o de poder. O poder foi definido tradicionalmente como algo que se “se baseia nos meios para obter uma vantagem” (Hobbes) ou analogamente como “o conjunto de meios que permitem obter efeitos desejados” (Russel). Um destes meios é o domínio sobre os outros homens”. (Bobbio, 1988, p. 21-36) NATUREZA DA POLÍTICA * A Política é,…

PARECER JURÍDICO I. CONTEXTUALIZAÇAO E APRESENTAÇÃO DAS HIPÓTESES DE TRABALHO; II. PANORAMA GERAL DO TRABALHO; III. CONCEPÇÃO DE ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988; III. 1. LICITAÇÃO PÚBLICA; III. 2. REFORMAS CONSTITUCIONAIS FORMAIS DA CONSTITUIÇÃO E O PROJETO DE PUBLICIZAÇÃO; IV. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS: NATUREZA, ESTRUTURA E OBJETIVO; V. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.923-5/DF; VI. APLICAÇÃO DAS PREMISSAS TEÓRICAS APRESENTADAS AO CASO SOB CONSULTA. SÍNTESE DAS…

pedagógicos para o desenvolvimento de forma de sociabilidade e constituição e ampliação de uma cultura política, passou a ser uma área estratégica também para os movimentos populares, a exemplo do MST”(p.20) “A grande mudança observada nos estudos sobre políticas de parceria do Estado com a sociedade civil organizada está na direção do foco central da análise: do agente para a demanda a ser atendida. Reconhecem-se as carências e busca-se superá-las de forma holística. Olhares…