Atividade Estruturada Fenomenos Sociais E Efeitos Juridicos

A QUESTÃO AGRÁRIA NO BRASIL: ASPECTO SÓCIO-JURÍDICO Antonio José de Mattos Neto* Resumo A questão agrária é analisada sob o enfoque jurídico, com base no estudo da formação da propriedade rural brasileira, que tem sua origem na colonização fundada no latifúndio exportador, monocultor e escravagista. Esse modelo gerou um vício histórico: a concentração fundiária. Em torno do latifúndio também foi estruturada a vida social brasileira. Contemporaneamente, com a valorização dos direitos…

TRABALHO DIREITO PENAL Bem Jurídico-Penal: Surgimento, Teorias e Conceito. Inicialmente gostaríamos de fazer algumas considerações acerca da “ideia de bem”, para posteriormente nos lançarmos na tarefa, não menos complexa, de proceder à análise do bem propriamente jurídico-penal. Conceito amplo e de múltiplos significados, trazemos aqui apenas algumas acepções do que seja o bem. Do acima exposto se percebe que não há uma superposição do conceito de bem ao de bem jurídico, pois este se…

Como a ciência não se limita somente a constatar o que existiu e o que existe, mas também o que existirá, ela tem um sentido operacional manifesto, constituindo um sistema de previsões prováveis e seguras, bem como de reprodução e interferência nos fenômenos que descreve. Quanto ao segundo ponto (b), perdura a dissensão sobre a distinção das ciências em dois grandes grupos: naturais e humanas. Esta distinção não se refere a uma classificação das ciências, mas tem raízes mais…

os índices de criminalidade são fenômenos mundializados, de múltiplas causas e graves consequências sociais. Numa conjuntura social e econômica marcada por profundas transformações, onde se ampliam os efeitos da globalização baseada nas leis do mercado. O estado neoliberal vem consolidando seu caráter desregulados, retirando progressivamente políticas sociais que enfrentem a questão social e suas múltiplas expressões, desresponsabilizando-se dos problemas sociais gerados pelo capitalismo…

Professora Carolina Teles Lemos – Vice- Formada em Pedagogia, mestre e doutora Disciplina: Fenômeno Religioso 1 – Acolhida; 2 – Objetivos do PGCR 3 – Programa 4 – Métodos: Leitura e Resumos “Se você quiser subir a montanha para ver o que há do outro lado venha bem agarrado menino(a). Vamos ver o mundo pequenino! Se você quiser partir, não apresse. Você pode voar, sorri, dê um salto no azul, pare o vento norte e o vento sul. E quando chegarmos no topo…

Contribuição Social ao Programa de Integração Social (PIS) foi introduzido no ordenamento tributário brasileiro pela Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002. Posteriormente, em outubro de 2003, a Medida Provisória nº 135 estendeu tal regime para a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), sendo convertida na Lei nº 10.833/2003. O Programa de Integração Social, PIS/PASEP, e a COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social…

SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do Prof. Mauro Fiterman. Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo. Mahatma Ghandi…

de um ser, humano ou não, que sente atração física por outro ser do mesmo sexo. A homossexualidade é uma das três principais opções sexuais, juntamente com a heterossexualidade e a bissexualidade. Uma simples rotulação, não adequada, pode causar efeitos e consequências extremamente graves. Baseada nas leis que pune quem trata algum homossexual de forma diferente e comete qualquer tipo de racismo, o acusado pode pegar até mais ou menos cinco anos de prisão. Não é de hoje que a…

2.1. Falência estatal._______________________________________________ 43 2.3. O Estado Paralelo enquanto Manifestação Diferenciada de Poder._________ 47 3. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E AS MILÍCIAS.________ 50 3.1. Contrato Social: Fonte das Obrigações do Estado._____________________ 50 3.2. Sociedade de Risco e o Direito Penal do Inimigo.______________________ 53 3.3. Da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado.________________________ 55 3.3.1.…

BULLYING, UMA VIOLÊNCIA A SER COMBATIDA RESUMO O presente artigo tem como objeto de estudo o fenômeno bullying. Inicialmente, busca-se abordar a origem histórica da violência entre estudantes. Após, adentra-se na questão conceitual, definindo-se o significado da expressão de origem inglesa adotada em diversos lugares do globo, sem deixar de mencionar algumas características inerentes e peculiares do assunto “bullying”, abordando-se seus participantes: alvos, agressores e platéia. É mencionada