Atividade Estruturada Fenomenos Sociais E Efeitos Juridicos

instituições como o MEC, que inseriu a Antropologia no currículo da graduação em Direito, e pelo CNPq, que a elenca como subárea do Direito - ainda não está, de fato, legitimada pelos operadores jurídicos. O fazer antropológico pressupõe a relativização de verdades consagradas enquanto o fazer jurídico através delas se reproduz, sendo este contraste metodológico um significativo obstáculo ao diálogo destes campos. Exercitar a aproximação destes saberes é a nossa proposta e fazê-lo…

insucessos destas instituições. Sob a ótica social e econômica, as cooperativas em sua essência, apresentam um modelo de instituição, democrático, econômico e socialmente justo, voltado ao atendimento das necessidades coletivo dos menos favorecidos. Podendo desta forma, ser uma ferramenta empresarial capaz de gerar desenvolvimento social e econômico na comunidade na qual esta inserida. O Modelo, associa capital e auto-gestão, trazendo ganhos sociais, culturais, econômicos entre…

“Tanto a análise econômica do direito quanto os estudos jurídicos críticos são, de uma forma ou outra, tributários do pensamento pragmatista e, ainda que sejam abordagens técnicas e teoricamente independentes, se servem de postulados da escola.” (pág. 20) “A análise econômica do direito apresenta-se como um complexo de estudos cuja interdisciplinaridade manifesta-se pela busca em ampliar as ferramentas teóricas da Economia ao pensamento jurídico.” (pág. 20) “Nesse sentido, a Análise…

Internacionais, se constatará que esta realidade ali está refletida, pois há uma ênfase inegável no viés econômico e jurídico, em paralelo à larga formação política oferecida, mas ainda formatada a partir da ideia de Estado soberano como ator precípuo (razão pela qual a ciência política, e não a sociologia, centraliza a maior parte da carga horária das disciplinas de ciências sociais em tais cursos, ao menos no Brasil). Pode-se dizer que a disciplina de relações internacionais tem se…

ao assédio moral. O assédio moral, apesar de ocorrer nas relações de trabalho há muito tempo, começou a ser abordado recentemente. Embora não haja uma regulamentação concreta feita pela União, o que demonstra a deficiência de nosso ordenamento jurídico por não apresentar uma legislação específica sobre o tema ora abordado, nem em nossa Constituição, tampouco na Consolidação das Leis do Trabalho, quando diversos países versam sobre essa matéria dentro de sua legislação. Matéria de…

normas que formam o ordenamento jurídico-positivo, bem como na aplicação dessas normas aos casos concretos, devem ser obedecidos os princípios da lógica. Lee Lowwvinger afirma que a “lógica, ou razão tem sido reivindicada por filósofos igualmente como propriedade especial e como fundamento principal do Direito, desde pelo menos o tempo de Aristóteles” (apud Kelsen 1986, p. 434). Para a maioria dos leigos e grande parte dos juristas, assim, o Direito é um fenômeno estritamente lógico, cabendo ao

concreta que faz a escola m determinado sistema social, pois é através dele que lhe dota de conteúdo, missão que se expressa por meio de usos quase universais em todos os sistemas educativos, embora por condicionamentos históricos e pela peculiaridade de cada contexto, se expresse em ritos, mecânicos. Quando definimos o currículo estamos descrevendo a concretização das funções da própria escola e a forma particular de enforca-las num momento histórico e social determinado, para um nível…

normas que formam o ordenamento jurídico-positivo, bem como na aplicação dessas normas aos casos concretos, devem ser obedecidos os princípios da lógica. Lee Lowwvinger afirma que a “lógica, ou razão tem sido reivindicada por filósofos igualmente como propriedade especial e como fundamento principal do Direito, desde pelo menos o tempo de Aristóteles” (apud Kelsen 1986, p. 434). Para a maioria dos leigos e grande parte dos juristas, assim, o Direito é um fenômeno estritamente lógico, cabendo ao

sobreprincípio da segurança jurídica. 3. O primado da segurança jurídica no processo. 4. O procedimento administrativo tributário como forma de atividade de controle do lançamento, da penalidade e da notificação dirigida ao sujeito passivo. 5. Compatibilidade entre a modificação de exegese do CARF e o primado da segurança jurídica. 6. Revogação e anulação dos atos jurídicos administrativos. 7. Algumas reflexões e subseqüentes sugestões a propósito do procedimento administrativo…

elemento diferenciador. Dentre algumas das discussões apresentadas, evidencia-se a importância de que novos estudos identifiquem discrepâncias entre o formal e o efetivo, uma vez que as leis, estatísticas e os documentos nem sempre refletem a realidade social que envolve as organizações. PALAVRAS-CHAVE Terceiro setor, formalismo, forma jurídica, associação, fundação. Carlos Eduardo Guerra Silva e-mail: carlose@ufmg.br Doutorando em Administração pelo Centro de Pós-Graduação em…