Atividade Estruturada Fenomenos Sociais E Efeitos Juridicos

do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, formulando-nos as seguintes questões: a) Como distinguir uma sociedade simples de uma sociedade empresária? b) Quando, e em que circunstâncias, as sociedades com atividade de natureza intelectual seriam empresárias? c) A sociedade com atividade rural, ainda que de grande porte, poderia ser uma sociedade simples? d) A pequena empresa poderá ser considerada desde logo uma sociedade simples? e) Como situar a sociedade cooperativa nesse…

DIREITO Sumário: 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. 2. A Introdução ao Estudo do Direito. 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito. 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos dos Cursos Jurídicos no Brasil. 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito. O ensino de uma ciência pressupõe a organização de uma disciplina de base, introdutória à matéria, a quem cumpre definir o objeto de estudo, indicar os limites da…

Universidade Federal de Goiás, por ter me possibilitado cursar o exclusivo mestrado em Direito Agrário, inexistente em outras universidades brasileiras. Aos professores do programa de mestrado em Direito Agrário, que mantém vivo e atualizado esse ramo jurídico, em especial para aqueles que ministraram aula para a turma 2008/2010: Dr. Cleuler Barbosa das Neves, Dr. Eriberto Francisco Bevilaqua Marin, Dr. José Nicolau Heck, Dr. Luiz Carlos Falconi, Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco…

JAQUELINE DE SOUSA – 376275 BENEDITA GUILHERME DE SOUSA – 366319 MARIA GLAUCELINA BRANDAO PINTO - 37148 ATIVIDADES SUPERVISIONADAS PRÁTICAS PSICOLOGIA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL 4º SIMESTRE PROFESSORA EAD: HELENROSE A.DA.S PEDROSO COELHO ITAPIPOCA(CE), 28 DE AGOSTO DE 2013 INTRODUÇÃO O Filme Tropa de Elite vem nos…

ocorre em três momentos. No primeiro deles, fazemos um cotejo histórico-filosófico das idéias clássicas sobre soberania e constitucionalismo enfocando, sobretudo, as flexibilizações conceituais pelas quais possam estar passando, na atualidade, estes fenômenos. Num segundo momento faremos análise do processo de mundialização do direito, onde abordaremos as possíveis fontes deste processo, de modo a demarcar-lhe os limites, enunciando alguns dos seus atributos. Num terceiro momento…

conceitualmente a exigência de simetria entre o justo agir e o reto pensar. Platão idealizou todo seu sistema político com fulcro na temática da justiça, propondo: a justa ordenação da cidade como correspondente da correta colocação dos homens em seus lugares sociais (Idem, 1977, 305). Com Aristóteles, porém, foi que veio a maior contribuição grega do tema. Em Ética a Nicômaco, defendeu que a Justiça é, antes de tudo, uma virtude moral, não apenas “sentimento do justo”, mas…

cada vez mais freqüente no seio da sociedade moderna brasileira, fazendo com que os filhos sofram as conseqüências da separação. Procurando equilibrar as responsabilidades entre os pais, um novo paradigma de guarda dos filhos tem surgido no meio jurídico: a guarda conjunta, definida como sendo aquela que favorece a participação de ambos os genitores na vida do menor após a separação, possibilitando aos pais separados decidirem conjuntamente as questões relativas aos filhos. A…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DEFESA CIVIL WENDELL CLEMENTE DE OLIVEIRA PERSPECTIVAS DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL DESEMPENHADA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2012 PERSPECTIVAS DAS ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL DESEMPENHADA PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL Trabalho de conclusão de curso apresentado a UNISUL como requisito para conclusão do Curso de Especialização em Defesa…

TUTELA ANTECIPADA: BEM JURÍDICO ASSEGURADO. 1 DO PROCESSO No presente capítulo, será investigado o conceito e o significado de processo, fazendo-se uma rápida análise do aspecto histórico da fase da autotutela, até o momento em que o Estado chamou para si o poder de entregar a tutela jurisdicional. Analisa-se também a evolução do direito processual, identificando os seus sujeitos e abordando a ação e suas classificações. 1.1 Do Processo e do Procedimento Etimologicamente, “a palavra processo

ambiental (Lei 9.605/98), que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, que em “ultima ratio” vem intervir somente nos casos em que as agressões aos valores fundamentais da sociedade alcancem o ponto do intolerável ou estas sejam objeto de intensa reprovação do corpo social. Em decorrência, identificam-se o bem jurídico protegido, a real necessidade de uma intervenção penal nos problemas ecológicos, as novas…