Atividade Estruturada Fenomenos Sociais E Efeitos Juridicos

fundamental; Direitos humanos; hermenêutica diatópica. 1 INTRODUÇÃO Quando falamos em hermenêutica imediatamente pensamos naquela cadeira da faculdade que nos dá os elementos necessários para interpretar os textos, sejam eles bíblicos, clássicos ou jurídicos. A bem da verdade, sempre foi assim. Sempre encaramos a hermenêutica como um conjunto de ferramentas que, se usadas corretamente, nos dariam a possibilidade de acessar o sentido original do ∗ O prof. Jorge Aquino é Graduado,…

CONCEITO: “Administração Pública é o conjunto de órgãos do Estado encarregado de exercer, em benefício do bem comum, funções previstas na Constituição e nas Leis” DIREITO ADMINISTRATIVO E o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediataemte os fins desejados pelo Estado. ALICERCES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O art. 37 da Constituição Federal estabeleceu que a administração pública deve…

símbolos, através da evolução da espécie humana, permitimo-nos também ao pensar e, por conseqüência, a ordenação e a previsão dos fenômenos que nos cerca. Existem diferentes tipos de conhecimentos: 2.2 - Conhecimento Filosófico É fruto do raciocínio e da reflexão humana. É o conhecimento especulativo sobre fenômenos, gerando conceitos subjetivos. Busca dar sentido aos fenômenos gerais do universo, ultrapassando os limites formais da ciência. Exemplo: "O homem é a ponte entre o animal e…

políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado), pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. O Neoliberalismo, como entendido, é um produto do liberalismo econômico neoclássico. O termo foi cunhado em 1938 no encontro de Colloque Walter Lipmann pelo sociologista Alemão e economista Alexander Rüstow. O termo se refere…

Fundamentos. 3.1 A tendência à codificação e o primado da lei. 3.2 O papel da jurisprudência e do precedente. 4. Aproximação entre os sistemas de common law e de civil law. 5. Conclusão. Notas. Referências. 1. Introdução O sistema jurídico romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro…

Econômico – Curso de Ciências Contábeis. Professora Orientadora: Francisca Hasche Florianópolis 2005 SUMÁRIO Prefácio, 04 1. PERÍCIA: CONCEITUAÇÃO E OBJETIVOS, 07 * 1.1 Introdução, 07 * 1.2 Alguns conceitos técnico-jurídicos, 07 * 1.3 Conceito de perícia, 08 2. CONCEITO DE PERÍCIA CONTÁBIL, 09 * 2.1 Fundamentos lógicos, 09 * 2.2 Fundamentos Doutrinários Contábeis, 09 * 2.3 Objeto da Ciência Contábil, 10 * 2.4…

S:É o cumprimento por parte das pessoas de determinadas regras, normas e padrões de comportamento praticadas pelo grupo social a que pertencem. Pode ser também o grau de prestígio social de uma pessoa na sociedade, ou seja, como ela é "aceita" pelos outros. Acomodação:P: Ato ou efeito de acomodar(-se). Adaptação, conciliação. Compartilhamento, cômodo, dependências. S: Processo social pelo qual uma pessoa ou um grupo de pessoas se ajustam a uma situação de conflito, sem que tenham sofrido…

PRINCÍPIO DISPOSITIVO E O PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO RESUMO O estudo realizado dos princípios inquisitivo e dispositivo tem como pretensão dar uma noção de sistema processual. Por serem importantes, as variadas divisões do Direito podem ser estruturadas a partir de um conceito simples de sistema: grupo de temas juntados em função de um princípio, que gera um todo pretenso orgânico, designado a uma finalidade específica. Assim, para o justo entendimento do Direito Processual é…

e os Barões. 2 Pacto: Petition of Rights (Petição de Direito) 1628 ->Rei Carlos I reconheceu os súditos direitos em troca de sua permanência no poder. CONSTITUCIONALISMO: Movimento político, jurídico e ideológico, que se desenvolveu a partir das constituições escritas (estudo sistemático e racional do fenômeno constitucional), elaboradas para desemprenhar um papel fundamental no estado. Estruturação racional do estado. Limitação do exercício do seu poder. A origem do…

1 - INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo a investigação do instituto da Defensoria Publica à luz da eficácia social, conhecendo a Instituição, sua função, as prerrogativas e garantias de seus membros e a diferença entre Defensor e Advogado. Para tanto será feita uma análise histórica da instituição, para que possamos identificar em que momento histórico evidenciou-se os primeiros traços de uma justiça cidadã. A partir do momento que conseguirmos identificar esse período…