Atividade Estruturada Fenomenos Sociais E Efeitos Juridicos

financeira e contra a economia popular, exclusivamente: não inclui o meio ambiente, ainda que sua defesa seja princípio geral da atividade econômica (art. 170, VI, CF) – como pretendem alguns constitucionalistas6 –, porque então deveria incluir, também, a propriedade privada, a livre concorrência, a defesa do consumidor, etc., igualmente princípios gerais da atividade econômica (art. 170, III, IV, V, CF), o que seria absurdo. Curto e grosso: nenhum legislador aboliria o princípio da…

possuindo duplo sentido ao poder de ser remédio ou veneno. Este paradoxo é explorado pela autora. Capítulo I - O moderno saber penal Consolidação da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação primária com a Criminologia 1. Introdução Este capítulo, a autora, tem como o objetivo central demonstrar a consolidação histórica da Dogmática Jurídico-Penal e sua relação com a Criminologia; a Autora cita que a consolidação do paradigma dogmático na Ciência Penal corre paralelamente ao…

transformações ocorridas no cenário mundial, aliadas ao processo de redemocratização do país, iniciado na década de 80 e consolidado com a nova Constituição de 1988, redefiniu o papel do estado como principal promotor do desenvolvimento econômico e social. Neste momento, surge um novo desafio para administração pública brasileira, superar as velhas formas de gestão. Neste contexto, a sociedade passa a influenciar o estado, cobrando transparência e resultados na utilização dos…

Faculdade Anhanguera de Caxias do sul Administração- 2º semestre TEORIA DA CONTABILIDADE ATPS- Atividade Prática Supervisionada Professor(a) EAD: Juliana Leite Kirchner Tutor(a) EAD: Kelly Sinara e Silva Cavalheiro de Rezende Caxias do sul, 23 novembro de 2013. SUMÁRIO Introdução .................................................................................................................................3 Objetivo da Contabilidade

sociedades modernas e que não fornecem novos valores para colocar no lugar daqueles que por elas são demolidos. Em suma, Durkheim, com o conceito de anomia procura sintetizar a ideia de que o progresso constitui uma ameaça às estruturas éticas e sociais. Robert King Merton também se dedicou ao estudo na anomia. Para Merton, anomia significa uma incapacidade do indivíduo em atingir os seus fins culturais e ocorre quando, devido à insuficiência dos meios institucionalizados, o…

Psicologia Jurídica Ciência X Senso Comum Ciência - atividade reflexiva, que procura compreender, elucidar e alterar o cotidiano, a partir de estudos sistemáticos. Compõem-se de um conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade (objeto de estudo) expresso por meio de uma linguagem precisa e rigorosa. Esses conhecimentos devem ser obtidos de maneira sistemática, programada e controlada para que se permita a verificação da validade. (Fatos + rigorosa metodologia de…

toda a sorte de contribuição para a obtenção do objetivo que é a construção de uma polícia ligada aos interesses sociais de segurança e cidadania. 09 CAPÍTULO 1 – CRIME ORGANIZADO 1.1 – Desmistificando o Termo Definir “crime organizado” não é algo tão simples, dentro do espectro jurídico e literário brasileiro, como constatou o Tenente Coronel PM TAKAMI (1988; p. 19), da Polícia Militar…

DIREITO, REDES SOCIAIS E SOCIAL COMMERCE: PENSANDO A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR* Ricardo Menna Barreto** RESUMO: O presente trabalho propõe-se a realizar uma observação transdisciplinar de inclinação sociológica das relações entre Direito e Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). Especificamente, busca-se observar como a criação de redes sociais na internet vem originando ambientes comunicacionais que merecem, atualmente, a atenção do Direito, como a figura híbrida surgida recentemente no

observar que com a atualização do Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Desta maneira a criação de qualquer tipo de atividade econômica, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se o criador desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em seu ramo profissional, ira se…

analise-do-instituto-da-acessao-nos-direitos-reais-apontamentos-iniciais,37486.html" \l "_ftn39" \t "_self" [1]. Ora, por tais lições, denota-se que ação humana é o aspecto caracterizadores das denominadas acessões artificiais; repita-se, inexiste a atuação da natureza. O “fenômeno da acessão artificial de móvel a imóvel é verificado nas hipóteses de realização de construções e plantações, quando a titularidade das sementes, plantações e materiais de construção não coincidir…