Atividade Estruturada Fenomeno Social E Efeitos Juridicos

NOÇÕES BÁSICAS DO MÉTODO JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1.…

modo de vida dos indivíduos, em que o medo, a insegurança e a violência emergem como subproduto de uma sociedade classista e desigual ancorada pelo consumo frenético, apoiados por um discurso criminalizante, aliado à falência do Estado de Bem-Estar Social. Para tanto, far-se-á a interpretação do artigo 66 do Código Penal, numa análise de cunho hermenêutico inserta no movimento da Criminologia Crítica. A técnica de pesquisa baseia-se no estudo de diversas obras doutrinárias, textos legais…

aplicados para a obtenção de lucros. Citamos alguns dos mais importantes aspectos do patrimônio. Vejamos: 1.2. Aspecto Jurídico e Econômico Um aspecto que define o patrimônio como, as relações jurídicas de uma pessoa, que tem alguma empresa, mas definido, um sócio ou proprietário de um conjunto de direitos e obrigações, respeitando assim as cláusulas existentes no contrato social de sua entidade, que tem como principal objetivo visar lucro. Pode ser considerado também…

epistemológico será dado ao pensamento jurídico, analisando com especial atenção os pensamentos filosóficos que contribuíram para o desenvolvimento do ordenamento jurídico como o conhecemos hoje em dia. Partindo da definição epistemológica e do objetivo acima citado, o presente trabalho será estruturado de forma a permitir o claro entendimento acerca do surgimento do pensamento jurídico através do tópico “Origem do Pensamento Jurídico” analisando a atuação dos…

ao devedor. Ele terá o “direito” de buscar sua pretensão. É o que nós chamados de “direito subjetivo” ou, em latim, facultas agendi. c) Direito: ciência cultural o direito certamente é uma ciência, diferente das ciências exatas. É uma ciência social e cultural, variando sua abordagem, dependendo do país e da comunidade. III - Hierarquia das leis As normas jurídicas existentes em nossa legislação têm previsão no artigo 59 da Constituição Federal. Artigo 59 da Constituição…

perfunctória, um contrato um tanto complexo, ser verificará porém, que sua complexidade diminui na mesma proporção que se passa a estudá-lo e entendê-lo como importante meio de as partes, em especial as empresas, fomentarem e desenvolverem suas atividades. 1. HISTÓRICO – SURGIMENTO E SIGNIFICADO DO TERMO É um instituto de inspiração anglo-saxã, com larga utilização nos Estados Unidos. A joint venture evolui de uma forma…

ideia de função social como instrumento vem da própria etimologia da expressão. Em latim, a palavra functio deriva do verbo fungir, cujo significado é de cumprir algo, desempenhar um dever ou tarefa, ou seja, compor uma finalidade, funcionalizar. Desde as primeiras referências doutrinárias até a efetiva positivação da função social nos textos constitucionais e infraconstitucionais houve uma série de transformações verificadas nos sistemas políticos, econômicos, sociais e jurídicos. No…

canalização do direito para o endereço legislativo, culminando com o fenômeno da positivação, onde aquele passou a ser visto unicamente como "norma posta" (lei escrita), o que de outro lado aguçou a consciência de seus limites, em especial os temporais, institucionalizando a mutabilidade do direito já que sendo lei escrita pode o direito mudar quando se altera a legislação, o que teve importantes conseqüências para o saber jurídico contemporâneo. Este tema , é de…

à justiça. Uma análise sobre o que é o Direito engajado na dialética social e a consequente desrazão de utilizar a linguagem jurídica como barreira entre a sociedade e o Direito/Justiça. Autora: Samene Batista Pereira Santana Resumo: A sociedade vive um histórico distanciamento do Direito e da Justiça. A elitização da linguagem empregada (verbal ou não verbal) é uma das principais causas da segregação do conhecimento jurídico e do acesso à justiça. O trabalho propõe identificar que um…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras…