Atividade Estruturada Fenomeno Social E Efeitos Juridicos

matéria, pois como cita Ivo Dantas: “não existe instituição jurídica inteiramente compreensível sem uma exposição histórica de sua origem e desenvolvimento, porquanto são estes que determinam a forma como aquela instituição jurídica aparece estruturada e dão razão de seus caracteres e peculiaridades. E mais: é o estudo histórico que dá base a definições que, de outra forma, pareceriam se não artificiosas, pelo menos demasiadamente dogmáticas.”1 Desde já, cumpre adiantar que o…

A ELISÃO FISCAL COMO UM DIREITO DE ECONOMIZAR TRIBUTOS Priscila Ferreira Jorge Advogada em Fortaleza-CE 2011 RESUMO A Elisão Fiscal é um instituto jurídico que permite ao contribuinte encontrar na lei maneiras de economizar tributos. Este artigo aborda a literatura teórica nacional, acerca do estudo jurídico da elisão fiscal, com o objetivo de analisar seus principais conceitos doutrinários e fundamentação jurídica, princípios e normas que permitem sua execução.…

fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma…

organizações contemporâneas configura-se como um sinal da transformação dos modelos sociais e organizacionais de gestão do trabalho e da forma como as sociedades começaram a percecionar esta área. A segurança e saúde no trabalho surge como um fenómeno que decorre da história do trabalho, principalmente do lado negro dessa história. Ou seja, não se firmou como um pressuposto inicial, mas como uma necessidade social que foi emergindo devido aos confrangimentos que o exercício…

cultura organizacional --------------------------- A liberdade da corrupção, frente a omissão estatal --------------------------------- Controle de constitucionalidade?--------------------------------------------------------- “Anomia” um fenômeno social ------------------------------------------------------------ A dificuldade da interpretação das normas -------------------------------------------- A omissão inconstitucional…

foram fundamentais para o surgimento da Sociologia: Revolução Científica, Revolução Francesa e Revolução Industrial. Com a transformação da atividade artesanal em manufatureira (concorrência com as máquinas), o processo de proletarização da sociedade agrícola e o crescimento dos problemas sociais, em virtude da miséria que trouxe desequilíbrio e desordem social, surgiram pensadores que por meio do racionalismo buscavam soluções para o estado de “desorganização”. Neste contexto que…

MUNDO DO TRABALHO FRENTE À CHANGING WORLD OF WORK IN THE FACE OF GLOBALIZATION Marcelo Alves Pereira Eufrásio1 RESUMO Este trabalho pretende expor à questão da fragilização do trabalho frente às novas configurações econômicas, sociais e políticas que surgiram no final do século XX e vem se incrementando diante das realidades do século XXI, influenciado por um cenário perpassado pelas incertezas, desafios e impasses frente a atual problemática do mundo do trabalho,…

lei (02.08.2013), e promover conexões lógicas entre os vários artigos, inclusive pertencentes à legislação anterior e outras leis. A partir da abordagem sistemática dos elementos da Lei n. 12.850/13 observou-se que esta trouxe para o ordenamento jurídico conceitos, limites e esclarecimentos acerca das possibilidades de ação do Poder Público em combate ao crime organizado no país.[1] Palavras-chaves: Crime Organizado. Organizações Criminosas. Lei. Segurança Pública. Doutrina. INTRODUÇÃO…

e analisar os obstáculos à comercialização da energia cogerada, à luz da existência dos custos de transação e econômicos, enfrentados pelo setor sucroalcooleiro e distribuidoras. Para a coleta de informações, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com o responsável pela área de cogeração das usinas e distribuidora de energia, que consistiam em perguntas pré-determinadas que foram lidas na mesma ordem e da mesma maneira para todos os entrevistados para assegurar a…

omissis §2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.” Através da simples leitura do texto consolidado, temos uma breve noção da riqueza de informações e de…