Movimentos sociais

Instituto Inconformados, que é objeto de pesquisa do presente trabalho, atua na comunidade onde está localizado, oferecendo cursos na área de educação e assistência diversa, como exemplo, o amparo jurídico disponibilizado no Instituto. Segundo o artigo 6° da Constituição Federal de 1988, a educação e a assistência aos desamparados, entre outros, são direitos sociais que devem ser garantidos pelo Estado. Desta forma, o Instituto Inconformados com sua atuação procura materializar tais garantias. Para tanto analisaremos o papel do Estado como responsável em garantir ao cidadão o direito de viver em uma sociedade que busque por meio dos poderes constituídos a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e promoção do bem comum. Nesse cenário, os chamados movimentos sociais exercem papel fundamental na reivindicação e instrumentalização de direitos, na criação de novos direitos, na formação de um poder participativo que adentra no poder e interfere na condução dos rumos da coletividade. Tendo em vista a atual situação nacional em relação à Cidadania, alicerçada na égide constitucional, porém, na prática ainda é notório os conflitos ocasionados pela ineficiência estatal e o enfrentamento dos movimentos Sociais. E com essa verdade que esta alicerçada na nação, encontra-se o Instituto Inconformados que representa os movimentos sociais, promovendo cidadania através de ações sociais que deveriam estar sendo realizadas pelo poder estatal. O Instituto…

ministro da Saúde negou o pleito, afirmando que não havia interesse da Administração Pública na remoção do servidor, explicando ainda se tratar a remoção de ato administrativo discricionário. O ato que negou o pleito foi publicado em 15/12/2013. Inconformado, Giorgio contratou seu escritório de advocacia para propor ação, com a intenção de anular o ato que negou sua remoção. 3) Pedro, servidor público federal, após ser veiculada a notícia de que teria praticado infração…

Tema 01 O Processo Empreendedor Conteúdo Nessa aula você estudará: 1 A importância da atividade empreendedora em uma nação – à atividade econômica e para o desenvolvimento profissional das pessoas. 2 As características dos empreendedores de sucesso. 3 Quais são os fatores que influenciam no processo empreendedor. O Processo Empreendedor Você constatou nos capítulos preconizados do Livro-Texto para esse tema que o empreendedor (entrepreneurship), acima de tudo, é um…

legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado. 2) Leve para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ. 3) Para efetuar o protocolo, o Estagiário deverá imprimir e levar duas vias desta primeira página, para que o Orientador ateste o protocolo tempestivo da peça; 4) Não serão aceitas petições feitas entregues a destempo e/ou…

maioria e negou provimento ao recurso da empresa. Inconformado com o acórdão, Joseph interpôs recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho e o mesmo fora inadmitido. Contra a decisão da 2ª turma do TST, o reclamante apresentou agravo de instrumento que também foi negado seguimento pelo relator com base nas súmulas do Egrégio TST vigentes à época, sob a conclusão que, não sendo o trabalhador, cidadão francês, não faz jus aos direitos estabelecidos no Estatuto dos funcionários…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MISNISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JSUTIÇA JOSÉ, Cidadão Estrangeiro, Estado Civil, Profissão, Portador do Passaporte Nº..., inscrito na Cédula de Identidade Nº.... e CPF Nº..., domiciliado e residente no endereço..., no Brasil. Vem por seu advogado, com procuração anexa, respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamentos no art. 5º,LXXII da CRFB e art. 1ºº da Lei 9.507/1997, impetrar …

Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...). Afetados os direitos do Município e inerte o Poder Executivo, no caso concreto (municipalização de escolas estaduais), influindo os denominados direitos-função (impondo deveres), não há negar a manifestação de direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS…

titulo de eleitor nº 0 seção 0 zona 0 (Doc. 01) cidadão em pleno gozo dos seus direitos políticos (Doc. 02) vem, por seu advogado que esta subscreve (M.J-doc 03), com endereço profissional a rua..., local onde doravante recebe intimações, notificações, citações forenses de estilo (CPC, art. 39), perante V.Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal e na Lei 4.717/65, propor: AÇÃO POPULAR, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS Em face de Instituto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Distribuição por prevenção 5ª Câmara Cível J.S., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF. sob o n.º 022.111.838-10 e portador da Cédula de Identidade n.º MG-15.944.333, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, residente e domiciliado na cidade de Trombeiras/MG., na Torta, n.º 2, centro, CEP: 31.000-000,…

PÚBLICA: CONCEITO E HISTORIA........................................ 2.1. CONCEITO........................................................................................... 2.2. HISTORIA............................................................................................ 05 06 07 3. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS .................................................... 08 4. SAÚDE PÚBLICA EM CAMAÇARI........................................................ 09 5.…