Legislação

O que é direito 1. Direito e Moral 2. Direito e seus significados 3. Divisão do Direito 4. Fontes do Direito 5. A Constituição Federal 6. Divisão dos Poderes e Hierarquia das Leis 7. Direitos Fundamentais Objetivos • Explanar o porquê do surgimento da Moral e do Direito, assim como da separação entre ambos. • Explicar as fontes do Direito e sua dinâmica na sociedade. • Explicar o que é Constituição, destacando os artigos da Constituição Federal que contêm a estruturação e os princípios básicos que regem nosso país. • Apresentar a divisão dos poderes e a hierarquia das leis, os direitos e as garantias constitucionais, assim como as ações especiais 1. Direito e Moral Objetivo: distinguir Direito de Moral e de Religião, explicando seus fundamentos. e Garantias Antes mesmo de o ser humano deixar a vida nômade e iniciar-se na agricultura e criação animal, tornando-se sedentário e fixando-se em determinados locais, houve a necessidade de se estabelecer normas de conduta para o grupo. Essas regras sociais nasceram do que os grupos consideravam ser correto, certo, ou seja, regras de moral. Algumas normas de condutas ainda eram impostas pela religião, ou seja, ordenada pelos deuses. As civilizações antigas, como as dos egípcios, gregos, hebreus, indianos, sumérios, dentre outros, tinham normas estabelecidas pela tradição oral, e às vezes até codificadas, como o Código de Hamurábi, o Código de Manu e os Dez Mandamentos, que continham ao mesmo tempo regras divinas, morais…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO TRIBUTO – CONCEITO E ESPÉCIES SÃO PAULO 2013 PATRICK ALEXSANDER DE FREITAS BRITO TRIBUTO – CONCEITO E ESPÉCIES Trabalho apresentado como exigência parcial para disciplina Direito Tributário – Teoria Geral, do curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi, sob a orientação do Prof. Nilson Nunes da Silva Junior. …

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI. PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO. Lucas Elias Dos Santos São Paulo. 2012. Índice. 1. Introdução. 2. Princípio do não-confisco. 3. Conclusão. 4. Bibliografia. 1. Introdução Neste estudo apoderaremos o princípio do não–confisco no sistema tributário e constitucional, e sua importância social. Sendo assim pesquisaremos a jurisprudência e a Doutrina para chegarmos a uma…

Taxa de Mortalidade Empresarial Gislene Rosa dos Santos (Universidade Anhembi Morumbi) gislene.santos93@hotmail.com Antônio Carlos Estender (Universidade Anhembi Morumbi) estender@uol.com Geni Francisca Vanzo (Universidade Anhembi Morumbi) genivanzo@gmail.com Resumo: Este trabalho trata de como a contabilidade e um bom planejamento financeiro podem contribuir para que a taxa de mortalidade empresarial possa diminuir e auxiliar as entidades a se estabelecerem no mercado.…

Graduação Tecnológica On-line Anhembi Morumbi. •Hotelaria •Eventos GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA ON-LINE EM HOTELARIA E EVENTOS UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI A Universidade Anhembi Morumbi foi criada em 1970 com o intuito de oferecer o primeiro curso superior de Turismo. Na década de 80 amplia sua oferta de cursos em diferentes áreas. Na década de 90 é credenciada como universidade e amplia suas instalações criando um segundo campus para oferta concentrada de cursos na área da saúde. Na…

Universidade anhembi morumbi LUANA CAMARGO FUSÃO, CISÃO E INCORPORAçÃO São Paulo 2012 LUANA CAMARGO FUSÃO, CISÃO E INCORPORAÇÃO Trabalho apresentado como exigência parcial para a disciplina de Contabilidade, do curso de Administração de Empresas da Universidade Anhembi Morumbi, sob a…

FINANCEIRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI A Universidade Anhembi Morumbi foi criada em 1970 com o intuito de oferecer o primeiro curso superior de Turismo. Na década de 80, amplia sua oferta de cursos em diferentes áreas. Na década de 90 é credenciada como universidade e amplia suas instalações criando um segundo campus para oferta concentrada de cursos na área da saúde. Na primeira década do novo milênio continua sua…

Autarquias 1. Conceito: Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas para prestação de serviço público contando com um capital exclusivamente público. Com a criação da Autarquia, há uma descentralização por outorga (transferência da titularidade e execução do serviço público). A Autarquia surge como um “longa manus” da atuação do Estado, pois tem a mesma personalidade jurídica da Administração direta por se criada para prestação de serviço público. Ex: INSS…

Universidade Anhembi Morumbi Flávio Regra Matriz de Incidência Tributária: Preceitos Fundamentais São Paulo 2014 Flávio Regra Matriz de Incidência Tributária: Preceitos Fundamentais Trabalho apresentado para compensação de faltas, no Curso de Direito Tributário: São Paulo 2014 Ao Agradecimentos Agradeço Resumo O presente trabalho visa estudar e expor,…

por sedex ou pessoalmente para a Secretaria da Receita Federal, e a resposta é dada também pela Internet. Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso escolher a atividade que a empresa irá exercer. Essa classificação será utilizada não apenas na tributação, mas também na fiscalização das atividades da empresa. Lembre-se que nem todas as empresas podem optar pelo Simples, principalmente as prestadoras de serviços que exigem habilitação profissional. Portanto, antes de fazer sua inscrição no…