Habeas data

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MISNISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JSUTIÇA

JOSÉ, Cidadão Estrangeiro, Estado Civil, Profissão, Portador do Passaporte Nº..., inscrito na Cédula de Identidade Nº.... e CPF Nº..., domiciliado e residente no endereço..., no Brasil. Vem por seu advogado, com procuração anexa, respeitosamente perante Vossa Excelência com fundamentos no art. 5º,LXXII da CRFB e art. 1ºº da Lei 9.507/1997, impetrar HABEAS DATA Em face do Ministro da Pasta X..., do Ministério X, com sede em..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

1. DOS FATOS JOSÉ, cidadão estrangeiro, que residira durante trinta anos no Brasil e passara os últimos trinta anos de sua vida no exterior, sem visitar o Brasil, decidiu retornar a este país. Após fixar residência no Brasil, tomou a iniciativa de rever os conhecidos. Em uma conversa com um de seus mais diletos amigos, este lhe informou que ouvira um rumor de que constaria dos assentamentos do Ministério X que JOSÉ havia se envolvido em atividade terrorista realizada no território brasileiro, trinta e cinco anos atrás. JOSÉ decidiu averiguar a informação e apresentou uma petição ao Ministério X, requerendo cópia de todos os documentos de posse do referido ministério em que constasse o seu nome. Dentro do prazo legal, JOSÉ obteve várias cópias de documentos. A cópia do processo entregue a JOSÉ apresentava inicialmente como suspeito de participar de reuniões do grupo subversivo em questão. Porém, ao conferir a cópia que lhe foi entregue, JOSÉ percebeu que, além de faltarem folhas no processo, este continha folhas não-numeradas. Suspeitando de que as folhas faltantes no processo pudessem esconder outro documento em que constasse seu nome, JOSÉ formulou novo pedido ao Ministério X. Dessa vez, novamente dentro do prazo legal, JOSÉ recebeu comunicado de uma decisão que indeferia seu pedido, assinada pelo