Atenção A Familia De Adolescentes Infratores

fazer atendimento as famílias dos internos da UIPP (Unidade de Internação do Plano Piloto), antigo CAJE, tendo como objetivo fazer visitas procurando atender suas necessidades e garantias de direitos por meio de encaminhamentos aos serviços da rede de proteção social existente, com visitas a garantir sua promoção social, bem como os fortalecimentos de vínculos familiares e comunitários. A ONG tem como objetivo realizar, palestras, serviços voluntários, junto às famílias…

moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. As leis devem levar em conta os melhores interesses da criança, pois as crianças precisam de uma atenção diferenciada para o seu desenvolvimento, é preciso enfatizar o direito das crianças de crescerem dentro de uma família, com um pai e uma mãe, criando um ambiente adequado para o seu desenvolvimento e maturidade emocional.

INCLUSÃO DOS ADOLESCENTES ORIUNDOS DO CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. INCLUSION IN THE LABOR MARKET OF ADOLESCENTS FROM THE FULFILLMENT OF SOCIO-EDUCATIONAL MEASURES INTERNMENT Ebenézer Noel Carneiro Da Silva Tuy Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana. Especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Internacional Uninter. ebenezertuy@yahoo.com.br Drª Clara Roseane Azevedo Professora…

REMETERMOS AO ECA. CRIADO EM 1990, O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE INSTITUI A RESPONSABILIDADE PENAL A PARTIR DOS 18 ANOS. ESTE MARCO FOI ESTIPULADO POR CRITÉRIOS POLÍTICOS QUE SE ARTICULAM A UM PROCESSO DE MATURAÇÃO NEUROLÓGICA E PSICOLÓGICA QUE DEPENDE MUITO DO AMBIENTE SOCIAL ONDE SE VIVE. ANTES DISSO, OS ADOLESCENTES TÊM DIFICULDADE DE ENTENDER A IRREVERSIBILIDADE DOS SEUS ATOS. PODEMOS EXPLICAR O COMPORTAMENTO DOS ADOLESCENTES, MAS NÃO JUSTIFICÁ-LOS. SE ELE COMETE UM ATO…

1 INTRODUÇÃO Dentre os problemas sociais existentes no país, a infração legal cometida por jovens e adolescentes mobiliza diversos profissionais, entre eles Pedagogos, Psicólogos, Advogados, Assistentes Sociais etc., na tentativa de compreender os aspectos sócio-econômico-culturais que poderiam esclarecer tal contexto, bem como permitir a criação de medidas preventivas ou de reeducação àqueles que dela participam. Gallo; Williams (2005) comentam que compreender as…

2. - Conceito de menor infrator................................................................... 10 3. - O Código Penal Brasileiro.................................................................... 10 4. - O menor de acordo com o Código Penal Brasileiro............................. 11 5. - O Estatuto da Criança e do Adolescente ............................................ 11 6. - O menor de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente...... 12…

_____________________ - - - RESUMO A educação nas escolas tem sofrido desamparo em relação aos seus assuntos diários, professores que não tem mais controle e domínio de turma, alunos mal comportados, crianças com deficiência cognitiva por falta de atenção, que não sabem conviver socialmente, o que implica a necessidade de intervenções maiores e que funcionem, e é aí que entra a possibilidade da inclusão da música como disciplina escolar, sabendo de todos os benefícios que ela pode…

DO ADOLESCENTE Direito Penal Professor orientador NP2 OS CRIMES DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Direito Penal Professor orientador Fabiana Barbosa ÍNDICE INTRODUÇÃO O trabalho tem como objetivo, analisar os crimes e as infrações administrativas trazidos pelo Estatuto da Criança e do…

DCSA PROFESSORA: CARLOS PÚBLIO ALUNOS: EDELVAN VIEIRA E IRACELLE SILVA BRITO EDELVAN VIEIRA IRACELLE SILVA BRITO Trabalho apresentado como avaliação parcial da I Unidade relativo ao componente curricular Estatuto da Criança e do Adolescente do Curso de Direito da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia sob orientação do Prof. Carlos Públio. VITÓRIA DA CONQUISTA- BA 2013 SUMÁRIO…

momento causa muita polêmica, pelo fato da quantidade de crimes cometido por menores infratores. E por serem menores segundo a lei não se responsabilizam pelo ato cometido no Código Penal e sim por uma infração no ECA. Há cada vez mais discussões sobre este tema, deparando-se sempre com uma questão: Até quando o menor infrator não irá se responsabilizar pelos seus atos? E com isso a lei acaba protegendo esse menor infrator de cumprir uma pena mais rigorosa. 2 LEGISLAÇÃO ATUAL A…