ARTIGO MARCOS ATO INFRACIONAL DEF

problemas sociais atrelados à conduta de jovens infratores, existindo assim, a necessidade de buscar soluções para a resolução desta questão que tanto tem tirado o sono da maioria dos brasileiros. Palavras–chave: Redução – Maioridade penal – Inimputabilidade – Estatuto da Criança e do Adolescente – Código Penal – Medidas socioeducativas. 1 INTRODUÇÃO Poucos temas geram tantas discussões, uns apoiam, outros são contra, mas os inúmeros casos de violência, envolvendo menores de idades têm gerado várias opiniões, mas todos são unanimes, a uma áurea que párea sobre a violência social. Trabalhadores, donas de casa, comerciantes, professores, cientistas, governantes, políticos, juízes, promotores, criminalistas e advogados, percebem e temem o aumento da violência no País. A opinião geral da população brasileira é que a impunidade não deve existir, e de fato ela não existe, acontece que a nossa legislação tem uma diferenciação com relação à etapa de desenvolvimento, mas não se trata de uma compreensão que o ato de infringir as leis, não deva ser punido, ele deve. No Brasil, hoje temos mais de nove mil adolescentes assassinados a cada ano. O adolescente é punido no momento em que o crime é descoberto. Porém, o que acontece, é que o menor infrator vai cumprir medida socioeducativa, o que se está colocando é que se essas medidas, ditas como educativas se tornem uma medida penal. Segundo algumas pesquisas, 43%,dos jovens infratores retornam as unidades de recuperação,…

IRREGULAR DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL . Código de menores; . Menores em situação irregular; . Carentes, abandonados, inadaptados e infratores; . Estatuto da Criança e do Adolescente (1990); . Criança e adolescente enquanto sujeito de direitos; . Direito tutelar; . Criança e adolecente, objetos de intervenção juridico-social do Estado - institucionalização compulsória. . Em condição peculiar de desenvolvimento. O QUE ESPERAMOS DE UMA INTERVENÇÃO COM “ADOLESCENTES…

abandono de crianças no Brasil, quais as circustâncias que levam muitas destas crinças a abandonarem a família e optar por viver nas ruas. É preciso analisar criticamente as ações que estão sendo praticadas, bem como sua efetividade, visto que, a realidade que estamos vivenciando é inversamente proporcional ao que se podia esperar de uma lei prontamente elaborada para ser não somente eficiente, mas eficaz. DESENVOLVIMENTO No início do século…

O Estatuto da criança e do adolescente e a atuação do psicólogo. Promulgado há vinte anos o Estatudo da Criança e do Adolecente - ECA,foi estituido pela lei 8.069 de 13 de julho de 1990 sancionada pelo ex-Presidente Fernando Collor de Mello.O Estatuto da criança e do adolescente aumentou o reconhecimento da importância da ciência psicologica uma vez que a disciplina torna-se obrigatório em várias licenciaturas.Esse foi os dos fatos que contribuiram para o processo de…

ressocialização do infrator e a integração sócio familiar. Metade dos municípios brasileiros não tem programas, que incluem a prestação de serviços à comunidade, são programas do Governo de liberdade assistida para os menores que cometem pequenos delitos. O programa Liberdade Assistida busca solucionar o problema da socialização do menor infrator sem privá-lo de liberdade. Neste programa, ao invés do menor infrator ser mantido internado na FEBEM ele é mantido junto de sua família.…

FACULDADE VASCO DA GAMA BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL ANRIETE SILVA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E A INTERVENSÃO DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DO SERVIÇO SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO DOS MESMOS Salvador/BA 2015 ANRIETE SILVA ADOLESCENTES EM MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E A INTERVENSÃO DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DO SERVIÇO SOCIAL PARA RECUPERAÇÃO DOS MESMOS Trabalho de conclusão de Curso I apresentado ao Curso de Serviço Social,…

ADOLESCÊNCIA NÃO É UMA FASE NATURAL DO DESENVOLVIMENTO HUMANO, MAS UM DERIVADO DA ESTRUTURA SOCIOECONÔMICA. EM OUTRAS PALAVRAS NÓS NÃO TEMOS ADOLESCÊNCIA E SIM ADOLESCENTES. O QUE TEM ACONTECIDO NAS ÚLTIMAS DÉCADAS DO SÉCULO XX, NAS GRANDES CIDADES DO MUNDO E EM ALGUNS PAÍSES COMO É O CASO DO BRASIL, É QUE TEM CRESCIDO A MORBIDADE E TAMBÉM A MORTALIDADE POR CAUSAS EXTERNAS. SEGUNDO ESTIMATIVAS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE (OMS) PARA O ANO DE 2000 DESTACAM QUE MORRERAM CERCA DE 1,6…

ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL INTRODUÇÃO A lei 8.069 de 13.07.1990. Estatuto da criança e adolescente estabeleceu as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inemputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do codigo penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem interevir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-juridica. Importante…

cidadãos e assumam para que possam assumir os desafios de seu tempo. No Brasil, a participação dos jovens ao longo da história trouxe a mudanças na sociedade brasileira de forma significativa. Nas décadas de 60 e 70, estudantes perderam suas vidas lutando contra a ditadura. Sua força adveio da capacidade de mobilizar expressivos contingentes de pessoas para participarem ativamente da vida política do país. Em 1992, uma nova geração voltou com caras pintadas, dessa vez para…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social LUCIANA PARAIZO DOS SANTOS CONSTRUÇÃO DAS POLÍTICAS DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES Jequié 2014 luciana paraizo dos santos contrução das políticas de proteção as crianças e…