Atenção A Familia De Adolecentes Infratores

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: MECANISMO DE DEFESA DA CIDADANIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES É dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à…

Plano Individualizado de Atendimento 34 1.3.3. Progressividade e Regimes das Medidas Socioeducativas 37 1.3.4. Saúde Mental e Medidas Socioeducativas 42 1.3.4.1. Os profissionais 44 1.3.4.2. A medida protetiva de tratamento 49 1.3.4.3. A família 50 1.3.4.4. A formulação das políticas públicas e a fiscalização de sua execução 51 1.4. POLÍTICA ESTADUAL 53 1.4.1. Princípios Gerais 53 1.4.2. Princípios Específicos 55 1.4.3. Medidas em Regime Fechado 57 1.4.3.1.…

analisar e interpretar os conceitos e preconceitos lingüísticogramaticais, culturais e sociais que perpassam o discurso construído por “representantes” – com diversos graus de letramento – de várias esferas sociais e institucionais (mídia, escola, família etc.), ao julgarem socialmente, e não lingüisticamente, os chamados “erros gramaticais” como “crimes de lesa-pátria”. Também o discurso produzido pelos adolescentes entrevistados em pesquisa sobre construção/produção da escrita na…

direitos de crianças e adolescentes. Convenção Internacional ­ CI CI ­ Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada com unanimidade pela Assembleia das Nacões Unidas, em sessão de 20 de novembro de 1989. CI ­ Impõe responsabilidades à família, à comunidade e ao Estado; CI ­ Traz para o universo jurídico a Doutrina da Proteção Integral; ­ O ECA não apenas reconhece os princípios da Convenção, bem como os desenvolve, assegurando direitos, consoante os ditames da…

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Vozes e olhares: uma geração nas cidades em conflito — São Paulo : Fundação Telefônica, 2008 200p. Parceria com o Instituto Fonte para o Desenvolvimento Social 1. medidas socioeducativas 2. jovens infratores 3. liberdade assistida 4. adolescentes 5. Estatuto da Criança e do Adolescente I. Título Vozes e olhares UMA GERAÇÃO NAS CIDADES EM CONFLITO Iniciativa Fundação Telefônica Instituto Fonte para o Desenvolvimento…

Rodas dos Expostos. A exposição encaminhada por Renato Pinto Venâncio no seu livro Famílias abandonadas: assistência à criança de camadas populares no Rio de Janeiro e em Salvador – séculos XVIII e XIX, da experiência brasileira materializada na forma de Roda dos Expostos faz identificar o abandono de crianças incorporado enquanto política pública e supor a inexistência de lugar a ser ocupado por estas na família. De alguma forma metodologia de assistir crianças incorpora o cultural e…

espancado ou submetido a humilhações). 2. De ter a prisão e o local onde se encontra comunicados imediatamente ao juiz e à família ou às pessoas indicadas pelo cidadão e de ser apresentado ao juiz plantonista logo após a prisão. 15 Manual de Direitos Humanos 3. De ser informado dos direitos, entre os quais o de permanecer calado, de ser assistido por pessoas da família e por advogado (contratado ou cedido pelo Estado). 4. De saber quem são os responsáveis pela prisão ou…

PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS para Educadores de Escolas Públicas 6ª Edição - atualizada Brasília 2014 Equipe editorial – 6ª edição Universidade de Brasília (UnB) Instituto de Psicologia Departamento de Psicologia Clínica Programa de Estudos e Atenção às Dependências Químicas – PRODEQUI Ministério da Justiça Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) Diretoria de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas Coordenação Geral de Políticas de Prevenção,…

no Rio de Janeiro, praticava-se o futebol de amigos nos quintais dos casarões da Tijuca, iniciando-se com o primeiro campo na rua Uruguai,574 – Tijuca, de propriedade de José Coelho, o Juca. Na época, Juca acabou servindo de motivação para outras famílias que viviam em seus casarões como o da Rua São Paulo, no Bairro Sampaio e na casa das pedras no alto da Boa Vista, também criarem seus campos para a prática deste esporte. As regras eram adaptadas do futebol, mas sem impedimento,…

agentes de futebol, a fim de verificar a observância e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no contexto da formação profissional nos esportes C) Celebrar Termos de Compromisso de Conduta e ajuizar Ações Civis Públicas em detrimento dos infratores, em casos de constatação de desrespeito ao padrão mínimo de tutela, já definido pelo Ministério Público do Trabalho. D) Investigar e reprimir redes de tráfico nacional e internacional de crianças e adolescentes, para fins de…