Atendimento Preferêncial Idoso Sumula

(histórica) Ordem publica. Ordem econômica. Garantia instrução criminal. Garantir aplicação da Lei penal. - (Novas) Não tem identificação civil. Lei Maria da Penha(descumprimento medidas protetivas de urgência – Alem da mulher as medidas protegem: idoso, criança, adolescentes). 312/313. - Indícios de autoria + prova de materialidade. - É indiferente a qualidade da pena: importa a qualidade. 04 anos - CABE PREVENT.: Crime doloso com pena maior que 04 anos. - Exceção:…

maioria absoluta dos votos válidos. § 6º - Em caso de empate, proceder-se-á a novo escrutínio entre os Desembargadores cuja votação haja empatado e, persistindo o empate, será considerado eleito o mais antigo ou, sendo igual a antigüidade, o mais idoso. § 7º - Ocorrendo vaga antes de decorrido um ano do mandato, proceder-se-á à nova eleição, na sessão seguinte a de verificação da vaga, com posse imediata, terminando o eleito o tempo de mandato de seu antecessor. § 8º - Se a vaga do…

DAS PRÁTICAS ABUSIVAS NO CDC 10.4.1. A venda casada como exemplo de prática abusiva no CDC 10.4.1.1. O condicionamento a limites quantitativos como prática abusiva no CDC — o tratamento diferenciado dado aos serviços públicos 10.4.2. A recusa no atendimento às demandas do consumidor como exemplo de prática abusiva no CDC 10.4.3. O envio ou a entrega de produtos ou serviços sem solicitação prévia como exemplo de prática abusiva no CDC 10.4.4. O prevalecimento da fraqueza ou ignorância do…

conhecimento, meio de revelação do Direito Penal. A doutrina clássica apresenta a seguinte divisão das fontes formais: i) Fonte Formal Imediata: a Lei. Essa classificação é bastante criticada modernamente, visto não incluir, por exemplo, as súmulas vinculantes, os tratados internacionais de direitos humanos e até mesmo a Constituição Federal. ii) Fonte Formal Mediata: Costumes e Princípios Gerais de Direito. 1) Costumes Comportamentos uniformes e…

solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. • Vide Súmulas 93, 129 e 239 do TST. Art. 3.º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. • Vide art. 1.º da Lei n. 5.859, de 11-12-1972 (empregado doméstico). • Vide art. 2.º da Lei n. 5.889, de 8-6-1973 (empregado rural). • Vide Súmula 386 do TST. Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à…

acolhido) Parágrafo único. A lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate, observando, no que for aplicável, o disposto nesta Lei. Condições de resgate = tem de ser devolvido em dinheiro!!! Ver apostila: Súmula 418 não vale mais! Fato gerador do empréstimo compulsório = Situação que gera. União fica livre para utilizar o que quiser. Ex.: venda de veículos, venda de combustíveis. Há quem diga que a união poderá usar somente os dela,…

solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. • Vide Súmulas 93, 129 e 239 do TST. Art. 3.º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. • Vide art. 1.º da Lei n. 5.859, de 11-12-1972 (empregado doméstico). • Vide art. 2.º da Lei n. 5.889, de 8-6-1973 (empregado rural). • Vide Súmula 386 do TST. Parágrafo único. Não haverá distinções relativas à espécie de…

contratual 21. Dano moral no direito do trabalho 22. Assédio sexual e dano moral 23. Adultério e separação judicial 24. Dano moral por falta de afeto, abandono e rejeição dos filhos 25. Apresentação de cheque antes da data convencionada 26. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça relativas ao dano moral CAPÍTULO II DA LIQUIDAÇÃO DO DANO PRINCÍPIOS GERAIS 1. O grau de culpa e sua influência na fixação da indenização 2. Decisão por equidade, em caso de culpa leve ou levíssima …

Internet ou correspondente bancário (COBAN), deverá ser efetuado conforme as condições de funcionamento do banco, devendo o candidato responsabiliza-se pelo conhecimento da data de processamento, caso o pagamento seja efetuado após o horário de atendimento bancário. O pagamento realizado no último dia, processado, porém, após a data prevista neste Edital, implicará no indeferimento da inscrição. 2.21. Não serão aceitas inscrições condicional, extemporânea, por via postal, via fax ou via…

a chamada Lei dos Pobres, conhecida como Poor Law. A idéia dessa Lei dos Pobres na Inglaterra de 1601 era basicamente uma contribuição arrecadada obrigatoriamente da coletividade que era arrecadada pela Igreja e a Igreja mantinha essas casas de atendimento a pessoas carentes e necessitadas. Essa atuação costuma ser definida como o marco institucional da assistência social e como a gente vai explicitar depois a assistência social é voltada a pessoas carentes e necessitadas, atuação…