Assistência Jurídica

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA: DANIELLE ANNONNI ACADÊMICA: AMANDA MARIA LENTZ TEMA: 06 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça, Porto Alegre: Fabris, 1998. DEMO, Roberto Luis Luchi. Assistência Judiciária. Paraná. CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.…

Ivan Aparecido Ruiz Alan Rafael Zampieri Nascimento RESUMO O Acesso Justia , atualmente, considerado vital a um Estado Social Democrtico de Direito, sendo de mxima importncia para o ordenamento jurdico e ao mesmo tempo solidifica outro princpio, o da isonomia (art. 5, caput, da CRF/88). Tal Direito e garantia so requisitos fundamentais do sistema jurdico moderno. Portanto, deve o sistema jurdico proporcionar, em primeiro plano, o acesso de todos Justia, mas no segundo plano necessrio…

POLÊMICAS ATUAIS SOBRE A ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA: UMA ANÁLISE DE DOIS CASOS À LUZ DE UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA, NORMATIVA E DOGMÁTICA Sumário Polêmicas atuais sobre a assistência jurídica gratuita: uma análise de dois casos à luz de uma perspectiva histórica, normativa e dogmática Introdução 1. O surgimento e a dogmática da assistência jurídica gratuita 1.1. A assistência jurídica gratuita em perspectiva histórica 1.2. O modelo brasileiro de assistência jurídica…

ACESSO À JUSTIÇA COM ALTERIDADE? O direito à assistência jurídica integral e gratuita entre o assistencialismo e a emancipação. ACCESS TO JUSTICE WITH OTHERNESS? The right to full and free legal assistance between the assistentialism and emancipation. Isabela Medeiros * RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar o direito à assistência jurídica integral e gratuita a partir de um novo delineamento, que rompe com a concepção predominante, atrelada à ideia de acesso à justiça…

Eles estão amparados pelo art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal que estabelece o dever do Estado na prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O presente artigo se propõe a analisar o papel desse órgão na prestação dessa assistência. O art. 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, garante a prestação da assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. De acordo com Uadi Lammêgo Bulos…

Assistência Judiciária e Gratuidade de Justiça A assistência jurídica é o gênero que tem como espécie a gratuidade judiciária. Fundamenta-se no art. 5º, inciso LXXIV, onde diz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Segundo Ruy Pereira Barbosa, a “assistência jurídica significa não só a assistência judiciária que consiste em atos de estar em juízo onde vem a justiça gratuita, mas também a pré-judiciária e a extrajudicial

DIFERENÇAS ENTRE ASSISTÊNCIA JURÍDICA, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUSTIÇA GRATUITA PIERRI, J. C. C.* SINOPSE O presente trabalho visa, embora em parcas linhas, trazer a diferenciação entre assistência jurídica, assistência judiciária e justiça gratuita, muitas vezes mencionadas até mesmo no corpo da lei e em despacho judiciais como sendo sinônimos uma da outra, o que não é verdadeiro. Temos ainda a pretensão de demonstrar que o texto constitucional que garante a todos o acesso á…

beneficiários da assistência jurídica A assistência jurídica abrange um determinado universo de pessoas, embora não possa ser estendida a todos os indivíduos. Até porque tal instituto foi criado para garantir a igualdade material entre os que possuem recursos financeiros e os hipossuficientes. Mas é preciso entender quem são as pessoas consideradas carentes, ou seja, aquelas que podem, efetivamente, receber o benefício da assistência gratuita. O art. 2.º da Lei 1.06/50 (Lei de…

todos os documentos pertinentes à constituição da dívida e pagamentos já realizados. 2. Nos pedidos da exordial, o agravante requereu a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. 3. Para surpresa do agravante, o MM. Juiz de primeiro grau da comarca de Passo Fundo- RS, indeferiu o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, senão vejamos: “Indefiro o pedido de Justiça Gratuita formulado na inicial... Recolha-se, pois, o autor, as custas processuais no prazo de…

Mayara Pereira de Melo: Um repensar da Assistência Jurídica "O Estado brasileiro não vem conseguindo desincumbir-se de forma satisfatória desta tarefa,havendo ainda uma grande defasagem entre as necessidades dos sujeitos e a efetiva prestação deste serviço"pg140 "Há inúmeras prestações de serviços relativas aos direitos dos sujeitos que não chegam a ser requeridas.Fatores de ordem social,econômica e cultural,entre outros,além do desconhecimento das leis e seus direitos,contribuem para…