Assistencia social

NAS POLÍTICAS SOCIAIS Este texto foi publicado inicialmente em 2007 na forma de cartilha intitulada “Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política de Assistência Social”, em conjunto com o Conselho Federal de Psicologia (CFP). A publicação se esgotou rapidamente e manteve-se sua distribuição nas páginas dos dois Conselhos Federais. No contexto de realização do Seminário Nacional “O Trabalho de Assistentes Sociais no SUAS” o CFESS reedita a publicação, abordando o texto referente à atuação de assistentes sociais, de autoria exclusiva do CFESS. Essa publicação inaugura a Série: Trabalho e Projeto Profissional nas Políticas Sociais, que abordará a intervenção profissional em diversos espaços sócio-ocupacionais. O texto foi parcialmente modificado, com algumas alterações de títulos e atualização de conteúdos, mas manteve-se a essência das reflexões contidas na versão original. O documento tem como referência as normas reguladoras do Serviço Social, sobretudo os valores e princípios do Código de Ética Profissional, as atribuições e competências asseguradas na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8662/1993), na Resolução CFESS 493/06 e nas Diretrizes Curriculares do Serviço Social elaboradas pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS). Decorridos 04 (quatro) anos de implementação do SUAS, 2626 municípios (47,2% do total de 5564 municípios, incluindo o DF) possuem Centros de Referência de Assistência Social…

de Assistência Social. Pretendo apresentar, de modo claro, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88 e na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas…

Fundação Universidade de Tocantins – UNITINS Pró-Reitoria de Graduação Diretoria de educação a Distância e Tecnologia Educacional Curso de Serviço Social – EAD AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE ALTA FLORESTA –MT Humberto Barbosa Ferreira ... Orientador: Nome do Orientador ALTA FLORESTA-MT 2009 HUMBERTO BARBOSA FERREIRA ... AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL…

ORIENTAÇÕES aos Conselhos de Assistência Social para o Controle Social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Benefícios Eventuais da Assistência Social MAIO/2014 CADERNO DE ORIENTAÇÕES aos Conselhos de Assistência Social para o Controle Social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF) e Benefícios Eventuais da Assistência Social MAIO/2014 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME…

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria-Executiva Diretoria de Projetos Internacionais - DPI CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR MODALIDADE: Produto CAPA Unidade Demandante Secretaria Nacional de Assistência Social Data Elaboração 27/03/2012 Projeto Agência PNUD Atividade 5.1.1 Tipo Consultoria Nacional( x ) Fonte de Recursos Tesouro( X ) Linha Orçamentária 71.305 / PNUD POA (BID/BIRD) Não se Aplica Código 04/046 Produzir conteúdos da gestão do trabalho…

1 - Assistência Social A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direto de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações. A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema…

1- O que é fazer assistência social, segundo a LOAS e o PNAS? Discuta o conceito de assistência social: a quem se destina? Quais as principais ações a serem desenvolvidas? Quais os principais critérios? - Historicamente, a assistência social tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com um caráter de "benesse", transformando o usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário…

Assistência Social no Brasil A partir da década de 30 o Distrito Federal, localizado na época na cidade do Rio de Janeiro, possuía uma população numerosa, conseqüência em parte do êxodo rural, que obrigou muitas pessoas a abandonar o campo rumo a cidade pela carência de emprego resultante da desestruturação da agricultura. Deste modo a crescente migração era inevitável em razão da acelerada industrialização urbana que demandava mão-de-obra excedente. Assim, a partir destes…

A Assistência Social é uma política pública, direito do cidadão que dela necessitar e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira, de caráter não contributivo. Por meio das ações da Assistência Social é possível garantir o acesso a recursos mínimos e provimento de condições para atender contingências sociais e promover a universalização dos direitos sociais. A Política de Assistência Social tem como fundamento legal a Constituição Federal…

1. O que são Serviços Socioassistenciais, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de 1993, considerando as alterações trazidas pela lei 12.435/2011 O s serviços socioassistenciais são aqueles que garantem o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, de referência para escuta e apoio sócio familiar, de informação para garantir direitos, de geração de trabalho e renda, de orientação para outras políticas públicas, de prevenção, são aqueles que garantam Direitos…