Assistência Jurídica Gratuita

para propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em desfavor do XXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXX, nº XX, Bairro, Cidade – Estado, CEP: XX.XXX-XXX, por seus diligentes representantes legais, pelas razões de ordem fática e fundamentos de direito a seguir aduzidas: Página | 2 PRELIMINARMENTE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 01. A Suplicante não tem como assumir as custas e despesas relativas ao…

necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. III – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A Requerente postula deferimento do beneficio a assistência judiciária gratuita, pois em virtudede sua situação econômica não possui condições de arcar com as despesas deste processo, sem que seja comprometido seu próprio sustento e de sua família, por esta razão requer que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita conforme art. 5º da Constituição Federal.…

Carreiras Jurídicas O Direito, além da advocacia privada, abre portas para a carreira pública. Magistratura Federal e Estadual - Juiz de Direito - Para ser Juiz, é preciso ser aprovado em concurso público federal ou estadual e preencher alguns pré-requisitos, entre eles, exercer a atividade jurídica há pelo menos 3 anos. - A carreira estadual inicia como Juiz Substituto em pequenas cidades . Depois, são removidos para cidades maiores (entrância intermediária),…

Trabalho Quem Paga os honorários do perito no processo do trabalho? Dispõe o artigo 790-B, da CLT: “A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita”. Já a remuneração dos assistentes técnicos é a da responsabilidade da parte que os nomeou, conforme dispõe a Súmula 341, do C. TST, “in verbis”: “HONORÁRIOS DO PERITO – A indicação do perito assistente é faculdade da parte, a…

propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face do BV FINANCEIRA S/A pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 01.149.953/0001-89, com sede na Rua Roque Petroni Junior, 999 – 15º Andar – Conj. A – São Paulo-SP doravante denominada Promovida, pelas razões de fato e de direito a seguir delineadas SINOPSE FÁTICA - JURÍDICA Em 22/07/2009 a promovente adquiriu uma motocicleta marca HONDA, modelo NXR 150 BROS-KS, de cor VERMELHA, Chassi

Apelação Cível n. 2013.008829-3, de Itajaí Relator: Des. Trindade dos Santos APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. JUSTIÇA GRATUITA. 1 Os benefícios da justiça gratuita podem e devem ser deferidos em qualquer fase do processo e em qualquer instância, quando presentes os elementos que autorizam a sua concessão. 2 É de se deferir a apelante o benefício da gratuidade judicial, quando, a par de afirmar ela a sua insuficiência financeira, os documentos trazidos aos autos dão conta das…

“B” nacionalidade, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° xxx.xxx.xxx-xx,, com sede na Rua fulana, bairro, Municipio-UF. I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA O Autor não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, em razão de ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo. Assim, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do…

motivos de fato e de direito que abaixo expõe: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preliminarmente, a autora requer que lhe seja concedida o benefício da assistência gratuita em virtude de não poder arcar com o ônus financeiro decorrente do presente processo, sem que com isso sacrifique o seu sustento e os de seus familiares, consoante a Lei n. 1060/50 e demais correlatas à matéria, tendo para tanto anexado declaração de miserabilidade jurídica que é a mais lídima expressão da verdade. …

de Prática Jurídica da Faculdade Nacional (NPJ – FINAC) endereço que indica em observância do art. 39, I, CPC, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 1580, CC, requerer: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO contra MARLENE CAETANO, brasileira, casada, funcionária Pública Estadual, com endereço profissional na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 2025, Bento Ferreira, Vitória – ES, CEP: 29052-121. I – DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA…

FULANO DE TAL, residente e domiciliada na Rua, nº x, bairro, nesta Cidade d, conforme fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Primeiramente, seja concedido à requerente o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, nos exatos termos da Lei 1.060/50, por ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra, não podendo arcar com custas processuais e demais cominações legais sem prejuízo do sustento próprio ou da mantença de sua…