Qustao objetiva de civil vii prova unificada da oab

único imóvel, além de investimentos financeiros. Prosseguindo na execução, a instituição financeira pleiteia ao magistrado, nos termos do artigo 655-A do CPC, a penhora on-line dos ativos financeiros existentes em nome do executado. O juiz, por sua vez, negou o pedido afirmando que, de acordo com o princípio do menor sacrifício do executado, disposto no artigo 620 do Código de Processo Civil, devem ser esgotados todos os meios possíveis e lícitos para que sejam nomeados à penhora outros bens que garantam o processo de execução. Irresignada, a instituição agrava da decisão, e o desembargador relator, em decisão monocrática, mantém a posição do juízo de primeiro grau. Um agravo interno é interposto, e a decisão é novamente mantida pelo órgão colegiado. Diante do caso concreto responda fundamentadamente: A) Assiste razão à instituição bancária? É possível, portanto, realizar a penhora on-line no caso concreto? (Valor: 0,65) B) Admitindo que não haja obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, e que existam precedentes em sentido contrário em outro tribunal do país, qual seria o recurso cabível? Fundamente indicando o dispositivo legal pertinente. (Valor: 0,6) RESPOSTA: a) Sim, assiste razão à instituição bancária. O art. 655 do CPC lista uma ordem preferencial de bens sujeitos à penhora. Nela, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, ocupa posição de destaque, sendo a forma de constrição…

Contudo, como será demonstrado a seguir, razão alguma assiste ao Recorrente, não merecendo, assim, reforma a r. decisão de primeiro grau. II – QUANTO AO MÉRITO Em apertada síntese alega o Recorrente que não há nos autos prova suficiente do abalo moral sofrido pela Recorrida, ainda afirma que o nobre magistrado “em momento algum explica de que maneira o recorrido teria suportado abalo em sua honra ou moral por ter esperado na fila do banco”, entretanto, razão alguma assiste ao…

SOBRE A CONTESTAÇÃO de fls. 82/89, conforme abaixo: Inicialmente, cumpre mencionar que o valor de R$3.240,00 (três mil duzentos e quarenta reais), indevidamente depositado na conta bancária da requerente pela segunda requerida, foi depositado em conta judicial em 22/08/2013, data em que foi protocolada a petição de juntada do comprovante, os quais foram juntados nos presentes autos em 29/08/2013. Posto isso, destaca-se que desde o mês de agosto do corrente ano foi satisfeita a…

Vossa Excelência, se manifestar em RÉPLICA, nos termos a seguir: Primeiramente, alega o réu sem qualquer nexo ou razão que a data de 13/01/2014, é um período pós carnaval, e como tal, recorrer ao pagamento de contas nesse período é já ter previamente concebida a ideia de que passará por uma espera superior ao normal em fila de banco. Ainda, absurdamente, pontua que nessa data, ocorre diversas situações, tais como: muitas contas tem vencimento; clientes abrem conta no início do mês;…

profissional), local que indica para as comunicações procedimentais de estilo (Art. 39, Inciso I, CPC), comparece perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 2º da Lei Municipal da Serra de Nº. 2.829/2005, nos artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e no artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente Ação de indenização por danos morais em face de BANCO, sociedade de economia mista, inscrito no CNPJ sob o n. ____, com Agência Nº. _____, situada na…

300 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, pelo rito ordinário que lhe move o autor e que fazem em razão dos fatos e fundamentos a seguir. Dos fatos. A empresa Água Molhada de Guarda Chuvas e Acessórios Limitados, utilizando-se dos serviços do Banco Figueira S/A entregou para cobrança simples duplicata no valor de 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) com vencimento para 5 de julho de 2014 emitida para o suposto…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZ DE DIREITO DO 10º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESTA CAPITAL. Assistência Judiciária Gratuita Prioridade – 89 (oitenta e nove) anos JOANA RIBEIRO TUMA, brasileira, viúva, aposentada, portadora da identidade de n.º 00878449-8, SSP/MA, inscrita no CPF nº 805.741.497- 91, residente e domiciliada Rua Deputado Raimundo Leal, Condominio Bellize, Bloco 14, ap.01, Jardim Eldorado, nesta cidade, (Doc. 01) vem sempre…

desconhecendo a origem do título, razão pela negou-se a pagá-la. Por esses motivos, o requerente ingressou em juízo em desfavor do requerido. PRELIMINARMENTE "Ilegitimidade passiva da ré" Consoante as normas bancárias, em caso de cobrança simples, a instituição financeira não se obriga a verificar "in loco" a veracidade da transação comercial efetuada entre vendedor e comprador, mas presta serviços em consonância com a orientação do cliente, que remunera em forma de tarifas.…

existisse dívida. Em apertada síntese, alega o apelante: a) que inexistiu qualquer atitude por parte do réu que pudesse dar ensejo aos danos morais pleiteados; b) que a tarifa de anuidade é cobrada pela disponibilização do cartão plástico e também pelo limite de crédito; c) que inexiste nos autos qualquer prova de que o recorrido tenha tentado solucionar os problemas administrativamente. …

DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA QUE ACOLHE O PLEITO EXIBITÓRIO. REBELDIA DO BANCO. PRAZO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS QUE CORRESPONDE AO PRAZO PRESCRICIONAL. CASO CONCRETO. INCIDÊNCIA DO PRAZO DE VINTE ANOS, PREVISTO NO ARTIGO 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, POIS, À ÉPOCA DA ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO, JÁ HAVIA DECORRIDO MAIS DA METADE DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE NÃO BENEFICIA A CASA BANCÁRIA. DEMANDA QUE, ALÉM DE POSSUIR NATUREZA CONTENCIOSA, SOFREU…