Aspectos Negativos Da Constituição De 1946

Políticas habitacionais no Brasil: Das vilas operárias ao Programa Minha Casa Minha Vida Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF PROJETO DE HABITAÇÃO POPULAR Professor Ronaldo de Moraes Brilhante 1º semestre de 2015 1888 – 1930 PRIMEIRA REPÚBLICA Aspectos gerais “o processo de urbanização brasileiro se inicia no século XX. Em 1890 a população brasileira era de 14 milhões de pessoas... Já em 1991, um século mais tarde a população brasileira chegava a 146,9 milhões e habitantes, dos…

de sua natureza e seu papel na vida humana. Somente nos últimos anos um número cada vez maior de psicólogos vem se dedicando ao tema, a psicologia cognitiva, que vem dominando as atenções das ciências psicológicas nas últimas décadas, prioriza os aspectos racionais da ação humana e acaba por subordinar à razão o papel dos sentimentos e das emoções, que geralmente são vistos como componentes meramente biológicos da ação. A CARACTERIZAÇÃO DO SENTIMENTO DE VERGONHA Segundo…

compreendido a partir da análise da sua estrutura normativa, muito bem explicada por Paulo de Barros Carvalho: a norma tributária é composta pela hipótese endonormativa, ou seja, pela hipótese de incidência - fato previsto como jurígeno, levando-se em conta aspectos material, temporal, espacial e pessoal; e pela conseqüência endonormativa, isto é, conseqüência jurídica - dever tributário decorrente, que vai determinar a quem pagar (sujeito ativo), quem deve pagar (sujeito passivo),…

A origem da investigação-ação está localizada nos trabalhos de LEWIN (1946 e 1952), com dinâmica de grupos, no sentido de integrar as minorias, especialmente étnicas, à sociedade nos Estados Unidos da América. Ao mesmo tempo, procurava estabelecer as bases para a cientificidade das ciências sociais, a partir de um trabalho empírico. No trabalho de LEWIN (1946), podem ser percebidos os primeiros passos da construção de uma nova concepção de investigação que, sem desprezar a objetividade…

vários aspectos da vida do país. Uma das mais importantes, do ponto de vista político, foi a emergência do populismo como recurso de poder para autoritários e democratas, e a incorporação ao processo político de toda a população alfabetizada maior de 18 anos. A urbanização cresceu de forma acelerada, facilitando a expansão desordenada das cidades. O Brasil vivia o que se chamava então de um intenso processo de "modernização" política e econômica e sofria todos os impactos, positivos e…

Preâmbulo; Constituição; História Constitucional Brasileira; Brasil: constituições; Eficácia das normas constitucionais I. Preâmbulos reveladores A simples leitura dos Preâmbulos das constituições que o Brasil já teve é suficiente para revelar, e m suas linhas fundamentais, a história constitucional brasileira. Essa revelação já resulta clara pelo fato de que no início de cada Preâmbulo se encontra a identificação da instituição, do órgão ou do personagem que fez a Constituição,…

Carreira: Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. Criou o DIP ( Departamento de Imprensa e Propaganda…

menores só foi efetivamente regulado [...] criada a carteira de trabalho [...] Comissões e Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas também em 1932 [...]” (p. 112). “Entre 1933 e 1934, o direito de ferias foi regulamentado [...]” (p. 112). “A Constituição de 1934 [...] confirmou a jornada de oito horas e determinou a criação de um salário mínimo [...]” (p. 113). “Na área da previdência, os grandes avanços se deram a partir de 1933. Nesse ano, foi criado o Instituto de Aposentadoria…

influenciados. No ambiente externo temos a influencia dos aspectos econômicos, sociais, tecnológicos e ambientais, assim como entidades representadas pelos bancos, fornecedores, clientes, sindicatos, governos e concorrentes. E no ambiente interno são compostos pelos aspectos físicos, financeiros, humanos e tecnológicos que, embora tenha maior controle, irão sofrer impacto direto do ambiente externo. Para podermos minimizar os impactos negativos cabe ao gestor planejar para se obter…

minha última e mais elevada descoberta” “O que sabemos é uma gota e o que ignoramos é um oceano” Isaac Newton 3 RESUMO A medida provisória instituída pela Constituição de 1988 é um ato do Executivo com força provisória de lei (artigo 62 da CF/88) em substituição ao Decreto-Lei. Preceitua o caput do artigo 62 da Constituição de 1988: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de…