Cidadania

Os direitos sociais na dianteira (1930-1945)
“Desde o primeiro momento, a liderança que chegou ao poder em 1930 dedicou grande atenção ao problema trabalhista e social. [...] culminando na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943.” (p. 110).
“A corrente mais forte do positivismo brasileiro, chamada de ortodoxa, manteve-se fiel ao pensamento de Augusto Comte. No que se refere a questão social, Comte dizia que o principal objetivo da política moderna era incorporar o proletariado a sociedade por meio de medidas de proteção ao trabalhador e a sua família.” (p. 111).
“O Ministério do Trabalho, Indústria e Comercio foi criado ainda em 1930 [...] toda a sua energia era dirigida para a área do trabalho e da legislação social.” (p. 112).
“O Ministério agiu rapidamente em três direções, a trabalhista, a da previdência social e a sindical. Na área trabalhista, foi criado em 1931 o Departamento Nacional do Trabalho. Em 1932, foi decretada a jornada de oito horas no comercio e na indústria. [...] regulamentado o trabalho feminino, [...] estabelecendo-se salário igual para homens e mulheres. O trabalho de menores só foi efetivamente regulado [...] criada a carteira de trabalho [...] Comissões e Juntas de Conciliação e Julgamento, criadas também em 1932 [...]” (p. 112).
“Entre 1933 e 1934, o direito de ferias foi regulamentado [...]” (p. 112).
“A Constituição de 1934 [...] confirmou a jornada de oito horas e determinou a criação de um salário mínimo [...]” (p. 113).
“Na área da previdência, os grandes avanços se deram a partir de 1933. Nesse ano, foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (IAPM), dando inicio a um processo de transformação e ampliação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) da década de 20.” (p. 113).
“Os institutos (IAPs) inovaram em dois sentidos. Não eram baseados em empresas, como as CAPs, mas em categorias amplas, como marítimos, comerciários, bancários etc. Alem disso, a administração dos IAPs não ficava a cargo de