As Sociedades Pelo Ccb

juízo pleitear e requerer o que se segue abaixo. II – DO DIREITO Com amparo prestado pelo art. 1582 do CCB/02 (Código Civil brasileiro), a requerente vem por meio desta petição requerer o que dispõe o art. 226 6° da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil): “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” Essencialmente nos termos de como reza o art. 1.572 do CCB/02: “Art. 1.572. Qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando…

pessoa jurídica como nacional ou estrangeira (internacional). Sendo que a nacional, deve estar em conformidade com a lei e a sede deve estar no país. A estrangeira para funcionar no país deve ter autorização do poder executivo de acordo com o art. 42, CCB. Estrutura Interna Pode ser uma corporação ou fundação. A primeira sendo um conjunto de pessoas com determinados objetivos e com vontade única. E a segunda, o aspecto material composto de patrimônio como ponto principal. Funções e…

art. 1.093/1.096 do CC/2002. DIREITO EMPRESARIAL EMPRESÁRIO, EMPRESA E ESTABELECIMENTO:  Empresário Empresário Individual – Pessoa física que, em nome próprio, exerce atividade de empresa. (art. 966, CCB/2002) Sociedade Empresária – é a pessoa jurídica que exerce atividade de empresa. (art. 982, CCB/2002)  EMPRESA - Atividade econômica - visa lucro. - Exercida de maneira profissional, ou seja, de maneira habitual. - Fatores de produção: produzir ou circular bens ou produtos de…

1 – Quanto ao nome empresarial, responda: “Túlio Assessoria Contábil e Cia” e “Lanches Vilma” são, respectivamente: a) Sociedade empresária e empresário individual; b) Empresário individual e sociedade civil, c) Cooperativa e sociedade empresária; d) Profissional liberal e empresário individual. 2 – De acordo com o CCB, considera-se empresário: a) Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços; b) Quem exerce…

princípio da continuidade ou permanência da norma, ou seja, está terá vigor até que outra lei a revogue, total ou parcialmente. Revogação: Pode ser quanto à extensão: Ab-rogação: Revogação total. Ex: Código Civil de 2002 revogou totalmente o CCB de 1916. Derrogação: Revogação parcial. Ex: Código Civil de 2002 revogou somente à primeira parte do Código Comercial. Quanto à forma: Expressa: Quando está expressamente revogando outra lei. Deve ser a regra. Tácita: Quando não está…

Revista Eletrônica Gestão & Saúde ISSN:1982-4785 Trevisan M, Rosa C,Lima CCB et al A importância da biossegurança aplicada aos profissionais da Radiologia A IMPORTÂNCIA DA BIOSSEGURANÇA APLICADA AOS PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA THE IMPORTANCE OF APPLIED TO BIO-SECURITY PROFESSIONAL RADIOLOGY Mauro Trevisan1, Clenio Rosa2, Carla Cristina Basso de Lima3, Janaina Alves de Souza4 RESUMO O presente estudo analisa a importância da biossegurança no trabalho de técnicos e tecnólogos em

associação em seu conceito, de se destinar a fins não lucrativos (econômicos) é o principal fator que lhe distingue da sociedade. Da qual se caracteriza pela realização de atividade com fim econômico, disciplinada na Parte Especial do Código Civil de 2002, que, no entanto, o Art. 44 §2° do CC, cita que “as disposições concernentes às associações aplicam-se, subsidiariamente, às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial do Código Civil”. O parágrafo único do Art. 53 do CC,…

afetando a sobrevivência das espécies. Segundo Fabiano Pereira dos Santos é possível identificar diversos tipos de poluição, como a poluição atmosférica, hídrica, do solo, sonora, atômica e a visual. Com o desenvolvimento da sociedade humana e a sua urbanização, além dos processos industriais, intensificou­se a exploração dos recursos naturais, na maioria das vezes sem um controle e planejamento adequado. Devido a isso, houve um aumento…

pelas normas jurídicas,mas também pelos princípios de Direito que auxiliaram no equilíbrio relacional.Marcado,sem dúvidas, pela sua evolução histórica e pela sua continuidade.Sendo assim, de modo a acompanhar as transformações e novas demandas da sociedade,moldou-se no decorrer dos tempos, passando,o codigo civil por diversas formas de adaptação.Essas atualizações referem-se não somente à matéria, ou seja, ao conteúdo de suas normas, mas também à forma como seus princípios e regras são…

......................19 INTRODUÇÃO O padrão de beleza sofreu várias mudanças durante a evolução da humanidade, devido à grande massificação das comunicações, no qual adiposidade e a irregularidade da pele são pouco aceitas pela sociedade. Para alcançar o padrão de beleza, hoje em dia, principalmente mulheres, submete-se a uma série de sacrifícios como dietas, medicamentos, exercícios exaustivos e, até mesmo, intervenções cirúrgicas, na tentativa de aprimorar ou manter…