As Responsabilidades Da Policia Ambiental

profissionais. O sistema CREA/CONFEA foi criado, por lei, como um serviço público autônomo, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar uma atividade típica da Administração Pública por delegação legal - no caso, o poder de polícia na fiscalização do exercício profissional - característica própria de uma autarquia. Como no Direito Administrativo o vínculo com a administração pública impôs a observância das regras de legalidade, razoabilidade, moralidade…

de Porto Acre/Humaitá/Vila do V/Vila do Incra que serão realizadas pela Polícia Militar, nossa meta é envolver alunos, pais e a comunidade escolar no trabalho preventivo sobre o trânsito urbano e educação de trânsito. A dedicação com a formação e construção da cidadania de nossos alunos/adolescentes pede justificavelmente debates educacionais voltados para a compreensão da realidade social e dos direitos e responsabilidades em relação à vida pessoal, coletiva e o trânsito. Nessa…

Evolução histórica do direito ambiental Na época do período colonial do Brasil durante a fase do império, a preocupação da coroa portuguesa se pautava necessariamente em avanços e ganhos econômicos, somente com passar do tempo ocorreu uma certa preocupação para com a conservação ambiental, principalmente naquela época com o pau brasil, grande fonte de riqueza para a coroa.Sendo assim, a proteção ambiental no Brasil começou a ter relevância de maneira limitada e discreta durante esse…

Questões de Ética e Responsabilidade Social 1) Com relação aos recursos não renováveis existem duas classes: os minerais energéticos e os não energéticos. Cite 4 minerais não energéticos. Gabarito: Cálcio, ferro, fósforo, ouro e níquel 2) É possível ser socialmente responsável mesmo tendo problemas em alguma área da empresa? Gabarito: A responsabilidade social é um processo que nunca se esgota. Não dá para dizer que uma empresa chegou ao limite de sua responsabilidade social, pois sempre há

ficou conhecido em todo o Brasil como “muitas culpados, e nenhum culpado” pelo fato de ninguém ser responsabilizar pelo incidente . Um morto, vários feridos e muitos desabrigados,um caso que poderia ter sido inverso apenas com uma questão de responsabilidade da parte da empresa e da parte fiscal. Carlos Minc ( Geografo e ambientalista) esclareceu que a empresa vinha funcionando com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do…

Avaliação do Desempenho Ambiental. Para que possamos identificar na Cia. oportunidades de melhoria do desempenho ambiental, primeiro situaremos a empresa em relação as questões pertinentes ao meio ambiente. Foram distribuídos nos vários setores, questionário cujo conteúdo está baseado nas diretrizes do SGA da ISO série 14000. Este questionário foi respondido por gerentes e técnicos das diversas áreas como: setor de trafego, compras, administrativo,…

1 O DANO AMBIENTAL INDENIZÁVEL E O DEVER DE REPARAÇÃO DO ESTADO. Uma vez enfrentada a questão dos parâmetros de sustentabilidade, faz-se pertinente a ponderação sobre algumas questões envolvendo a temática da responsabilidade civil ambiental enquanto vetor para se alcançar tais padrões de desenvolvimento. Para tanto, partindo-se da definição de “dano” e “responsabilidade” sob o enfoque da Biologia, Sociologia e do Direito, buscar-se-á caracterizar o dano ambiental indenizável e os pressupostos

Produtos perigosos (vazamento, incêndio, tombamento de veículos – rodoviário e ferroviário) 21 3.2. Diretrizes de um Plano de Ação de Emergência e Contingência 3.2.1. Mapa de localização dos perigos 3.2.2. Procedimentos seguros de intervenção 3.2.3. Descrição das responsabilidades 3.2.4. Recursos humanos e materiais disponíveis para a emergência 3.2.5. Práticas de monitoramento e identificação das zonas de riscos 3.2.6. Práticas de descontaminação e recuperação da área 3.2.7.…

esferas administrativa, cívil e penal, não se excluindo a responsabilidade das pessoas físicas. Para o STF e o STJ, a pessoa jurídica pode ser responsabilizada, devendo haver, nesse caso, a dupla imputação (pessoa jurídica e pessoa física). 2) Pode haver a desconsideração da pessoa jurídica (art. 4º). 3) Para a imposição da pena, será observada: a) a gravidade do fato; b) os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental; c) situação econômica, no caso de…

abaixo de 70% - reprovado. | |25 a 30 | | | | | |Responsabilidade | | | | | |social | | | |