As Responsabilidades Da Policia Ambiental

FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO QUIRINÓPOLIS 2012 FACULDADE QUIRINÓPOLIS RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CRISTIANO LUCAS ZANELLA CARDOSO Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade Quirinópolis como

desenvolvimento da grande indústria com o das micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis pela geração da maior parte dos empregos. Para estimular e favorecer o empreendedorismo, serão definidas políticas especiais tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, qualificação profissional e de ampliação de mercados nacionais e internacionais. Para atingir esses objetivos, será essencial a ação do BNDES, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do BNB e do…

Diagnóstico das políticas públicas ambientais do município de Itororó - BA Diagnosis of environmental public policies in the municipality of Itororó - BA. Diagnóstico das políticas públicas ambientais do município de Itororó - BA RESUMO A presente pesquisa teve como motivação principal para escolha e desenvolvimento do tema a necessidade de realizar estudos no âmbito das políticas públicas ambientais do município de Itororó-BA, em virtude de ser pouco ou…

CARVÃO VEGETAL IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS JURÍDICAS José Aparecido Gomes Rodrigues1 INTRODUÇÃO Atualmente, uma das grandes questões ambientais do Estado de Minas Gerais, que demanda urgente solução, é estabelecer, de forma efetiva, mecanismos de controle sobre a produção e o transporte de carvão vegetal em seu território. Com efeito, Minas Gerais, como Estado que possui um grande parque industrial de siderurgia, é também potencial consumidor de carvão – estima-se um…

ÍNDICE. Páginas DANO AMBIENTAL......................................................................................................03 Definição de dano.............................................................................................................03 O dano ambiental e a responsabilidade..........................................................................03 Formas de responsabilidades no direito Civil........................................

técnicas, gerenciamento e coordenação durante a execução. Deve utilizar matérias-primas que venham de mineração e processos que respeitam o meio ambiente e as relações sociais, verificando se os processos industriais são de baixo impacto ambiental e social garantindo ao usuário facilidade de uso durante sua utilização, possibilitando reciclar com lixo zero. Executar serviços com qualidade e economia visando minimizar perdas de materiais e de tempo, trabalhar…

também é insatisfatório, pois permitiria a todos os coproprietários usar, gozar e dispor dos recursos naturais, sem que houvesse a preocupação com os interesses coletivos da humanidade. Tal classificação tradicional, portanto, é inútil ao Direito Ambiental, que se deve preocupar de forma concentrada com a preservação de domínio desses recursos naturais, pois como é o próprio texto constitucional que condiciona a proteção do meio ambiente às presentes e futuras gerações. Como salienta…

absorvidas, não prejudicando a sua renovabilidade e sustentabilidade[2]. Esse limite deve ser respeitado! Essa é a essência do desenvolvimento sustentável, que não impede o homem de desenvolver-se, desde que não ameace a sustentabilidade ambiental. Sustentabilidade ambiental que envolve, inclusive, a sustentabilidade do próprio homem e de suas relações com o meio natural e com a sociedade a qual pertence; afinal, fazem estes parte do complexo que é o meio ambiente (como já foi…

indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas governamentais, que desempenham função administrativa na seara ambiental, nos diversos níveis da federação, a fim de assegurar mecanismos de implementação da Política Nacional do Meio…

absorvidas, não prejudicando a sua renovabilidade e sustentabilidade[2]. Esse limite deve ser respeitado! Essa é a essência do desenvolvimento sustentável, que não impede o homem de desenvolver-se, desde que não ameace a sustentabilidade ambiental. Sustentabilidade ambiental que envolve, inclusive, a sustentabilidade do próprio homem e de suas relações com o meio natural e com a sociedade a qual pertence; afinal, fazem estes parte do complexo que é o meio ambiente (como já foi…