As Relações Matrimoniais Entre Homens E Mulheres

disciplinar as relações sexuais havidas entre os cônjuges. Ou seja, era uma forma de legalizar e disciplinar um dos deveres matrimoniais, qual seja, o dever de coabitação. Sabemos que o dever de coabitação significa a vida em comum, no lar conjugal. Uma série de outras alternativas foi construída a partir disso, como, por exemplo, a vida sexual em comum do casal. Todavia, como vamos dissertar mais à frente, não se pode simplesmente afirmar que existe um “dever” de homem e mulher cederem…

1º Capítulo I. EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA A instituição familiar já estava presente na sociedade, muito antes da existência do Direito e do Estado. A família é importante para o equilíbrio do indivíduo. O direito entra nessas relações devido ao seu enorme grau de complexidade, o que surge assim múltiplos conflitos de interesses, que vão desde os pessoais aos patrimoniais, causando um distúrbio na paz que o Direito e a sociedade anseiam. Podemos procurar entender a família como sendo uma

familiar. Todavia tantas outras estão confusas em relação aos seus deveres e ao sentido último da verdade da vida conjugal e familiar. A Igreja quer, pois, ajudar aos que procuram viver fielmente o valor do matrimônio, sustentando-os e iluminando a cada homem que trilha os caminhos do matrimônio e da família. Preocupa-se particularmente com os jovens que iniciam a seu caminho para o matrimônio e com a família, mostrando-lhes novas perspectivas na descoberta da beleza e da grandeza da…

estes temas que este trabalho disserta, buscando compreender os efeitos jurídicos do casamento frente à nova legislação. O Direito de Família tem como objetivo expor os princípios de direito que regem as relações entre os membros de uma família, visando compreender a influência destas relações sobre as pessoas do grupo e sobre seus bens. Assim sendo, o Direito de Família tanto lida com os bens e direitos de natureza patrimonial, quanto aborda as regras que tratam do indivíduo, como…

tempo para haver mudanças. O direito de família se encontra no ramo do direito privado, dentro do direito civil. O que vai caracterizar as normas do direito de família é a publitização das normas. O estado tem especial interesse em resguardar as relações familiares, pois fazendo isso está resguardando a própria estrutura de existência do Estado. O Estado protegendo a família ele protege a si próprio. O estado precisa proteger a família, pois está é a base que sustenta o Estado. As…

psicólogo lançar luz sobre como a doutrina jurídica se inscreve e se articula aos dispositivos modernos de poder. Sendo assim o psicólogo adquire certo domínio sobre o seu lugar nas instituições judiciárias. Do Código Civil de 1916 ao Estatuto da mulher Casada: a demarcação dos papéis familiares e a questão da guarda O decreto 181 de 1890 é a principal manifestação legislativa ao Direito de Família de autoria de Ruy Barbosa, julgando-se que o único casamento válido o realizado perante…

sangue, mas também pessoas que consolidam o vínculo do afeto familiar ao longo do tempo. (Ex: Madrinha, Pessoa que conviveu na família) Art. 5º da Lei Maria da Penha: Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de…

crise da separação conjugal de seus pais e parental quando criança abordará a questão da diferenciação entre vida conjugal e relação parental. Pretende-se investigar quais as reações do sujeito, quando criança, frente à constatação da dissolução matrimonial, bem como, as influencias que este evento produziu na constituição da personalidade. 1. Histórico da família Para a constituição do indivíduo a família é a primeira instituição, é primordial, essencial e necessária. É a…

da adoção homoparental. Esse entendimento já começa a encontrar guarida na jurisprudência que, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores e adolescentes por dois homens ou duas mulheres que convivem afetivamente nos moldes da união estável. PALAVRAS-CHAVE: Adoção Homoparental; Família Homoafetiva; União Estável; Possibilidade Jurídica. 1. Noções Preliminares É sabido que as leis estão a serviço da…

1. Formas ou tipos de famílias: não são encontrados na lei - Família matrimonial: aquela que se originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família homoafetiva: casais do mesmo sexo – ação declaratória de reconhecimento de união estável – autoriza o RCPN a fazer o registro de casamento. Ou seja, aquela formada por aqueles que tem relações homoafetivas, hoje em dia já há a possibilidade de casamento…