As Relações Matrimoniais Entre Homens E Mulheres

Conforme o Código Civil: Art. 1.722. “Extingue-se, igualmente, o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela.” Art. 1.723. “É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, continua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.” A ligação existente entre os diversos membros da família tinha então uma importância política, econômica,…

posta amenas a partir do século XVI. testemunho de Jochelson: crianças nascidas de casamentos incestuosos nascem com problemas, morrendo cedo. Até que ponto o pensamento contemporâneo tem repugnância em abandonar a idéia de que a proibição das relações entre consanguíneos ou colaterais imediatos seja justificada por motivo de eugenia (o estudo dos agentes sob o controle social que podem melhorar ou empobrecer as qualidades raciais das futuras gerações seja física ou mentalmente).…

Amazonas-Xingu/Iriri. Durante sua expedição ao Xingu, em 1896, Coudreau encontra apenas uma única índia Arara, mas recolhe mais informações sobre eles: o seu caráter pacífico e errante em toda a região do Xingu e do Iriri, a comentada beleza de sua mulheres, a sua miscigenação com outros povos indígenas e, principalmente, sobre a existência dos "Arara bravos". Nas primeiras décadas deste século, os Arara chegam a visitar, em diferentes oportunidades, a cidade de Altamira. Em momentos…

podiam desempenhar o papel determinado, pela religião, ao filho. "Com efeito" - informa Fustel de Coulanges - "o laço de sangue isolado não constituía, para o filho, a família; era-lhe necessário o laço do culto. Ora, o filho nascido de mulher não associada ao culto do esposo pela cerimônia do casamento, não podia, por si próprio, tomar parte do culto. Não tinha o direito de oferecer o repasto fúnebre, e a família não se perpetuaria por seu intermédio." (Cidade Antiga). A…

Direito de Família Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Direito de Família Direito de Família – Regula as relações patrimoniais e morais decorrentes do casamento, das demais entidades familiares e da relação de parentesco. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Entidade Familiar Entidade Familiar – É todo grupo de pessoas que constitui uma família. 1. Casamento – Família legítima – sexos diferentes, forma solene, indissolúvel (em princípio). 2. União Estável - Família natural regulada…

é apresentar, de forma clara e sucinta, os principais aspectos do regime de comunhão de bens, tendo em vista que após a celebração do casamento civil, os bens pertencentes a cada um dos cônjuges, antes e aqueles adquiridos na constância da vida matrimonial, se submeterão a um regime patrimonial de bens. 2.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Entre os objetivos específicos, destacam-se os seguintes: comentar os quatro tipos básicos de regimes de bens no casamento previstos no novo…

A violência contra a mulher é um dos fenômenos sócias mais absurdos e inaceitáveis. É uma tática consciente para obter poder e controle sobre a mulher. Quando acontece em ambiente familiar é uma fonte de medo, dano físico e psicológico à mulher e também às crianças, incluindo todos tipos de ameaças e privação de liberdade. A violência contra a mulher não é doença genética, nem conseqüência de alcoolismo, drogas, estresse ou raiva descontrolada, tampouco conseqüência do…

do artigo 226, CF/88, retirando de seu texto os requisitos temporais para a obtenção do divórcio e omitindo-se quanto à separação judicial. A proposta desse artigo é analisar os impactos causados por tais mudanças no atual sistema de dissolução matrimonial. Com o rompimento da Igreja com o Estado, o casamento vem a se tornar civil. A CF/34 estabelecia que a família fosse formada através do casamento, excluindo assim qualquer outra forma de constituição desta. O caput do artigo 144…

FONTES DAS RELACOES JURIDICAS FAMILIARES QUID JURIS A POSICAO DA UNIAO DE FACTO NOCAO DE UNIAO DE FACTO A lei da família de 2004 introduz uma nova figura designada união de facto que é uma das formas de constituição da maioria das nossas famílias. Tradicionalmente, a família constituía-se através do casamento, do parentesco, da adopção e da afinidade. Com tantas formas de constituição da família , porque houve a necessidade de introduzir a união da facto? - Como dissemos anteriormente

Se o projeto de lei para que o Casamento Civil Igualitário for aceito alguns artigos do Código Civil irá muda.r segundo o Código Civil artigo 1514 “O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal, e o juiz os declara casados.”. Com a aprovação da lei esse artigo passaria a ser: “O casamento se realiza no momento em que duas pessoas de sexos diferentes ou do mesmo sexo manifestam, perante o juiz, a sua vontade