As Relações Matrimoniais Entre Homens E Mulheres

discriminações. Dentro de uma sociedade contemporânea há uma concepção igualitarista dos direitos e deveres de homens e mulheres e o respeito às diferenças, garantidos pela CRFB/88 e pelos Tratados e Convenções Internacionais. O entendimento de que as mulheres seriam as mais aptas para cuidarem dos filhos foi desmistificado. Hoje muitos homens optam por não abdicarem dos filhos em favor das mulheres, por esta razão, tem-se, não raras vezes, um litígio acerca da concessão da guarda dos…

maiores de setenta anos não há possibilidade de escolha do regime matrimonial. Traz o presente trabalho, as regras do instituto de família, relacionados à imposição do regime da separação legal aos maiores de setenta anos, em face dos princípios da isonomia, liberdade e dignidade da pessoa humana, abordados na Constituição Federal. Tem por finalidade explanar acerca da interferência na possibilidade de livre escolha do regime matrimonial de bens, por parte dos septuagenários. A regra…

traduzem as modificações na estrutura tradicional das famílias entre elas estão, a redução do tamanho das famílias, a fragilização dos laços matrimoniais, com o crescimento dos divórcios e separações, a multiplicação de arranjos que fogem ao padrão da típica família nuclear, sobretudo de famílias com apenas um dos pais, e em especial das chefiadas por mulheres sem cônjuge. É preciso verificar ainda que a mudança nas estruturas familiares na direção de uma maior diversidade de tipos ou…

voga. Nesta esteira, a corporeidade é aviltada na sua dignidade de partícipe do composto humano, por ser reduzida ao setor material disponível no comércio. Preocupando-nos com o estado de decadência imposto avassaladoramente à dimensão somática do homem, desejamos pôr em evidência os princípios éticos da dignidade humana. E para isto, acercamo-nos da produção filosófica de Karol Wojtyła. Sendo assim, a pergunta é: Qual é a contribuição de Karol Wojtyła para o resgate da dignidade…

em seu tamanho além das mudanças nos papéis sociais que normatizam as relações entre homens e mulheres. 3. COMO FATO NATURAL A família surgiu como um fato natural, como uma instituição. A medida que as relações sociais iam se redesenhando foi surgindo um novo formato de família que ia se configurando e se moldando as novas faces da atualidade. Assim, para alem do mero grupo de pessoas , agora a família constrói relações onde estão unidas por laços de afetividade, laços…

Mendonça do Amaral é Especialista em Direito de Família e Sucessões e sócia fundadora do escritório Mendonça do Amaral Advocacia. União Estável: é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Assim, conceitua a união estável o professor Álvaro Villaça[1]. Há que se registrar que, para assim se…

filhos porque o ex-cônjugue não cumpriu os deveres matrimoniais. Ou que caberia à mulher os cuidados infantis e ao homem, tão somente visitar e sustentar os filhos. As leis e as estruturas encaradas de aplica-las não só normatizam e reprimem, mas põem em funcionamento diversas práticas de poder cujo objetivo é menos julgar e punir do que curar, corrigir e educar cada sujeito a administrara própria vida. Do direito civil de 1916 ao estatuto da mulher casada: a demarcação dos papéis…

leis posteriores, vigentes no século passado, regulavam a família constituída unicamente pelo casamento, de modelo patriarcal e hierarquizada, ao passo que o moderno enfoque pelo qual é identificada tem indicado novos elementos que compõem as relações familiares, destacando-se os vínculos afetivos que norteiam a sua formação”. (GONÇALVES, 2005, p. 16). A família é uma realidade sociológica e constitui a base do Estado, o núcleo fundamental em que repousa toda a organização…

Clarissa Bottega 1 Aula 03 CASAMENTO: É ainda o pilar do Estado pela legislação Histórico: Homem e mulher sempre dividiram tarefas.  Direito Romano: era um vínculo de culto. A cerimônia religiosa era sagrada. No Brasil, em princípio era indissolúvel (até o advento da EC nº 9/1977 e Lei nº 6.515/77). Ainda hoje é o centro do Direito de Família Conceito:  Vínculo jurídico entre o homem e a mulher* que visa o auxílio mútuo, material e espiritual, de modo que haja uma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA – UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO ANDRÉ GAYOSO ERNANI NEVES REZENDE FLÁVIO HONORATO INGRID ALVES QUEIROGA MEINARDO CABRAL PRISCILLA LISBOA RAFAEL ALCOFORADO JOÃO PESSOA 2012 DIREITO MATRIMONIAL: NOÇÕES GERAIS À PROVA DO CASAMENTO 1. NOÇÕES GERAIS A) Definição Não há, historicamente, um consenso quanto à definição do…