As Relações Jurídicas São Influenciadas

natureza necessariamente é. As leis jurídicas ao contrário indicam apenas aquilo que na sociedade devem ser. Por essa razão diz-se que o direito é a ciência do dever ser. A terminologia jurídica é um grande desafio para quem estuda o direito, principalmente saber o que as palavras significam. A ciência do direito dispõe de instrumentos próprios de significação harmônica, e outros tomados de empréstimo à linguagem comum que passam a ter uma acepção nova de natureza jurídica. A linguagem…

que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinadas, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas a proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. CLT: consolidação da lei do trabalho Subordinação: empregado/ empregador Sujeito: empregado/ empregador Organização: sindicato Estrutura: própria lei Atividade: definição atividade/ ramo Natureza jurídica: as normas do dir. do trab. Pertencem…

industrialização. Portanto, sua gênese corresponde à conjuntura vivenciada no país neste período, momento em que o Estado passa a utilizar-se de estratégias de intervenção e regulação da questão social via políticas sociais. Estas estratégias foram influenciadas pelas mudanças ocorridas no país – principalmente as econômicas –, em função do processo de industrialização, que teve como consequência imediata, o crescimento desordenado das cidades, devido o êxodo rural, causado…

empregadores. Mas existem limitações à este princípio, como por exemplo o princípio da segurança jurídica, notadamente quando a aplicação do princípio da proteção implicar normas que suponham violação daquele. O risco é a sua má aplicação. Se utilizado corretamente, não há o que temer. Com isso, observa-se que o princípio protetor tem plena autonomia no mundo jurídico, o que inclui não só a ordem jurídica trabalhista, como também todo o ordenamento jurídico nacional. Com base no…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PSICOLOGIA JURIDICA RESENDE 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Jéssica Correa Naielen Bastos Natália Carolina Rafaela…

ferramenta de trabalho para garantir recursos em lugares onde haja escassez dos mesmos. Com isso tudo, entra em cena a famosa empresa multinacional. Empresas Multinacionais, segundo a unidade VII do livro “Teoria do Estado” são sociedades anônimas de capital aberto cujas ações ao portador são negociáveis em bolsas de valores por todo o mundo, nada impedindo de terem sido fundadas ou terem sede no Brasil. Com essas ações sendo vendidas em bolsas as empresas se capitalizam rapidamente sem…

maturar, depois da abertura de horizontes pela filosofia kantista. Tudo que possa ser objeto de certeza evidente, é ciência para Kant, e com suas ideias, tornou-se cada vez mais preciso o conceito de ciência, definindo-a como o conhecimento das relações entre coisas, fatos ou fenômenos, quando ocorre identidade ou semelhança, diferença ou contraste, coexistência ou sucessão. Para muitos autores, a caracterização de ciência implica a tomada de determinada ordem de fenômenos,…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA CURSO DE DIREITO – SEMESTRE I INTRODUÇÃO A SOCIOLOGIA JURÍDICA PARTE I OBJETIVO O presente trabalho tem como objetivo realizar uma adaptação na disciplina de Introdução à Sociologia Jurídica ministrada na Universidade Regional do Cariri – URCA à grade curricular do Curso de Direito do aluno em epígrafe. O trabalho está dividido em três partes, sendo a primeira parte destinada apenas as notas…

As normas jurídicas e as novas tendências da hermenêutica. AS NORMAS JURÍDICAS E AS NOVAS TENDÊNCIAS DA HERMENÊUTICA: Aparentemente, regras, normas e princípios não costumam carregar uma distinção entre si. Porém, ao analisar sob o aspecto das novas tendências da hermenêutica, percebe-se que há uma nítida diferença entre elas. Em uma consideração conceitual, temos que: Regra é apenas o texto normativo, aquilo que foi impresso pelo legislador. Segundo Robert Alexy, as regras não são…

ensinamentos de Howard Lee McBain, adota o entendimento de que a constituição é um “organismo vivo”, cujo escopo é delimitar a organização estrutural do Estado, a forma de governo o modo de aquisição e exercício do poder, através de um conjunto de normas jurídicas, escritas ou costumeiras que estatuem direitos, prerrogativas, garantias, competências, deveres e encargos. As constituições podem ser compreendidas como lídimos “organismos vivos”, pois consignam verdadeiros documentos…