As Relações Jurídicas São Influenciadas

fortuitos - fatos imprevisíveis que fogem ao controle do administrador, são eventos da natureza, como enchentes, vendavais, terremotos, etc.; • Casos de força maior – acontecimento originário da vontade humana, que acarreta alguma conseqüência ao empresário, como greves, mudanças na legislação comercial, nova legislação que altera a política da empresa, etc. A organização, para superar as perdas ocorridas influenciadas pelos fatores ambientais, deve se estruturar, fazendo…

recebendo a justiça delegada, a conhecida jurisdição administrativa. Depois, a partir da instalação da República, e o liberalismo tanto político como econômico, a administração francesa foi influenciada por idéias modernizadoras a respeito de organização, liberdade de imprensa e comunicação, além das novas relações entre os poderes legislativo e executivo. As decisões do Conselho de Estado francês firmaram os princípios fundamentais do direito administrativo, dentre as quais a do…

As magistraturas ordinárias e permanentes são aquelas que estão sempre em funcionamento. Os magistrados se renovam anualmente e o sucessor ocupa, automaticamente, o posto do antecessor. Ordinárias não permanentes são as que exercem funções essenciais ao normal funcionamento da res publica, mas que não permanecem no cargo continuamente, apenas cumprem as suas respectivas atividades por um tempo determinado. Já as magistraturas extraordinárias são aquelas que respondem às exigências…

1998)1 1 ESTADO E DIREITO 1.1 Personalidade Jurídica Do Estado A concepção do Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Mais do que por que qualquer teoria objetivando estabelecer, por critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica, sabendo-se que que a origem da concepção do Estado como pessoa jurídica pode se atribuída aos contratualistas,…

DIREITO PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO Conceber o Estado como pessoa jurídica implica um avanço para a disciplina jurídica no que se refere ao interesse coletivo que tem o objetivo de estabelecer limitações ao poder do Estado. O alcance desse objetivo é realizado de forma científica considerando a noção da personalidade jurídica do Estado o cuja noção busca conciliar político com jurídico. Neste estudo entenderemos a origem da concepção do Estado como pessoa jurídica, o que pode…

diante das imensas modificações que ocorrem nas relações entre capital e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito do Trabalho no Brasil e no mundo, possibilitando com isto, que possamos na vida profissional, programar estratégias e orientações, para implementar ações dentro dos padrões de qualidade requerido. A dinâmica social e econômica reclama por ajustes constantes nas relações e muito se fala na…

Psicologia Jurídica Introdução à Psicologia Prof. Sergio Luis dos Santos Lima Introdução à Psicologia Jurídica Objetivo da Apresentação Conceituar a Psicologia e Identificar seus Principais Campos de Atuação 2 Introdução à Psicologia Jurídica 3 A Psicologia e o Direito Psicologia Cognitiva Teorias Psicanalíticas e Psicopatologia Psicologia Social Agenda Introdução à Psicologia Jurídica 4 A Psicologia e o Direito Psicologia Cognitiva Teorias Psicanalíticas e Psicopatologia…

Introdução Direito Administrativo Bibliografia: *Direito, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, São Paulo: Atlas. *Mello, Celso Antônio Bandeira De. Curso de Direito Administrativo. São Paulo, Malheiros. *Carvalho Filho, José dos Santos, Manual de Direito Administrativo. São Paulo, Lumeu Juris. Bibliografia Complementar: *Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo: revista dos tribunais. *Faria, Edimur Ferreira, Curso de Direito Administrativo…

regulam as condições de trabalho, nascendo o direito do trabalho. Gabi - Na segunda fase da Revolução Industrial houve a introdução de inovações tecnológicas nas fábricas, como a utilização de outras fontes de energia, a eletricidade e o petróleo são exemplos. Em decorrência disso, outra estrutura de trabalho é colocada em prática. Nas primeiras décadas do século XX, em Detroit, Henry Ford coloca em prática na sua fábrica de automóveis a produção em série, através das linhas de…

todas as formas de fontes do direito e considera-se todas iguais. Utilizava uma abordagem indutiva e causal, priorizava-se a efetividade como aribtivo normativo, ou seja atribuição fática da experiência jurídica. O direito tal como ele é e não como ele deve ser no mundo abstrato da norma jurídica. Criticava-se ao positisvismo legalisata, sobretudo ao positivismo legalista da escola de exegese. Rejeitou a tese da identificação do direito com a lei ao sustentar que o direito não seria produzido de