As Relações Jurídicas São Influenciadas

documenta mais de uma obrigação, a eventual invalidade de qualquer delas não prejudica as demais. CONCEITO – pelo princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento. Ex. Antonio vende a Benedito o seu automóvel usado, consentindo receber metade do preço no prazo de 60 (sessenta) dias. Nesse caso, a nota representa a obrigação do…

em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço... 1634 Palavras 7 Páginas Peticao Inicial Avaria de Bagagem por Companhia aerea presença de V. Exa., por sua advogada in fine assinado, com fulcro no Código do Consumidor propor a presente ação de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor da TAM – LINHAS AÉREAS S.A., pessoa jurídica de direito privado…

Mills? R: Imaginação sociológica é o entendimento de que os seres humanos só podem compreender sua existência e analisar seu futuro percebendo-se parte de um determinado contexto social. Assim, percebemos que nossas ações influenciam e são influenciadas pela dinâmica da sociedade; o que nos permite olhar além da restrita esfera da vida privada. 3- Quais os princípios e objetivos da sociologia criada por Auguste Comte (1798-1857)? R: Principio: A sociedade é regida por…

clausula do contrato sem que seja pela via mais difícil que é a via judicial, o único direito que o consumidor tem é o de contratar, e por isso, se faz necessário uma proteção da parte mais fraca face esse abusos. 1 INTRODUÇÃO O aumento das relações entre fornecedores e consumidores evoluíram na economia de mercado e trouxe à tona grande preocupação quanto ao desequilíbrio entre as partes contratantes, levando as autoridades a questionarem institutos inabaláveis até então,…

do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho. 26 ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 1469 p. Déborah Sant’Ana Moreira Amauri Mascaro Nascimento é doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Atualmente, é professor titular da USP e das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) e docente da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do Estado. Atuando, principalmente, com o tema Norma Jurídica…

flexibilização normatizada X neoliberalismo. Flexibilização normatizada A flexibilização pode ser entendida como o processo natural de acomodação do Direito do Trabalho à globalização econômica, com vistas a sua permanência como área de regulamentação das relações de trabalho e, porque não, de sua sobrevivência como campo fértil ao exercício da cidadania, ou como a passagem do estágio de reconhecimento da necessidade de intervenção estatal direta, destinada a minar a discrepância…

a posição da ampla maioria no sentido da natureza privada do Direito do Trabalho, é válido o apontamento das correntes que se formaram na discussão do tema. São elas: 1. Teoria de Direito Público que ponderam que nas relações de trabalho, a livre manifestação da vontade das partes é substituída pela do Estado que intervém na relação jurídica entre empregador e empregado, por meio de leis imperativas e irrenunciáveis, como ensina seu precursor Arnaldo Sussekind. 2. Teoria do Direito…

Psicologia Jurídica: área recente e instigante da Psicologia em associação com o Direito Lívia de Tartari e Sacramento A Psicologia Jurídica, uma área recente e em expansão. Esta é uma especialidade recém reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução n° 14/00 em 22/12/00, é uma área carente de bibliografia e as pessoas que decidiram seguir por esse caminho tem tido que desenvolver seus trabalhos através de experiências próprias. A iniciativa deste artigo é de trazer à…

Estatuto da Mulher Casada (lei 4.121/1962). Mas a realidade social e o sistema jurídico nem sempre caminham juntos. Nas últimas décadas, as transformações sociais atingiram diretamente o núcleo familiar e originaram novas concepções de família, que não são mais equiparadas à tradicional família patriarca. Contudo, a sociedade já atravessa nova fase. Todos, hoje, já se acostumaram às novas formas de família que foram se distanciando muito do modelo formado pela família organizada no…

KELSEN. DIREITO E CIÊNCIA 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica * “são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência”. * “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto “juridicamente”, isto é, do ponto de vista do Direito”. 2. Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica * “podemos distinguir uma teoria…