Questões de Direito aplicado à Administração

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE - UNIBH

TRABALHO DE DIREITO

Trabalho de Direito aplicado à Administração
Prof.: Juliana de Melo Franco Murari

Alunos: Lorena Paiva Nunes de Castro Stanley Sathler Pinto

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2014.

1) Correlacione o binômio: flexibilização normatizada X neoliberalismo.
Flexibilização normatizada
A flexibilização pode ser entendida como o processo natural de acomodação do Direito do Trabalho à globalização econômica, com vistas a sua permanência como área de regulamentação das relações de trabalho e, porque não, de sua sobrevivência como campo fértil ao exercício da cidadania, ou como a passagem do estágio de reconhecimento da necessidade de intervenção estatal direta, destinada a minar a discrepância existente entre empregado e empregador na contratação, para o paradigma do contrato civil fundado na livre negociação das partes envolvidas.
Diferente da desregulamentação, quando se fala em flexibilizar, fala-se em adaptar, tornar maleável, flexível. Assim, o caminho que se vê possível é a acomodação do Direito do Trabalho aos efeitos da vida econômica contemporânea e da globalização, sem no entanto deixar de proteger um núcleo mínimo de direitos do trabalhador, constitucionalmente previstos. Flexibilizar não é desregular, é regular de modo diferente. É regulamentação substitutiva. Flexibilizar significa, na acepção correta de palavra, tornar maleável, elástico, é o antônimo de rígido. Tornar a legislação flexível é torná-la adaptável às novas realidades. A ideia geral que se tem acerca de flexibilização é que a finalidade da mesma é a busca do equilíbrio entre a proteção do trabalhador e da empresa, a fim de assegurar ocupação ao primeiro e garantir a sobrevivência da segunda, por intermédio do uso de técnicas derrogatórias das normas legais do Direito do Trabalho, procurando dar aos que trabalham o que é possível e, em contrapartida, aos que empresariam, o que