Psicologia jurídica: área recente e instigante da psicologia em associação com o direito

Psicologia Jurídica: área recente e instigante da Psicologia em associação com o Direito
Lívia de Tartari e Sacramento A Psicologia Jurídica, uma área recente e em expansão. Esta é uma especialidade recém reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução n° 14/00 em 22/12/00, é uma área carente de bibliografia e as pessoas que decidiram seguir por esse caminho tem tido que desenvolver seus trabalhos através de experiências próprias. A iniciativa deste artigo é de trazer à baila algumas questões pertinentes a área da Psicologia Jurídica e fazer as pessoas pensarem sobre o tema. Também notificamos que segundo a Lei 4119 (1962): “Art. 13 § 2º- é da competência do psicólogo a colaboração em assuntos psicológicos ligados a outras ciências” (BRASIL, 1999, p.16). Portanto, explica-se a ligação da psicologia com o Direito, que foi designada através da Resolução n° 014/00 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) ao instituir o título profissional de especialista em psicologia e a delimitação das atividades descritas como relativas a essa especialidade, dado já citado no artigo anterior. A Psicologia Jurídica é uma área de especialidade da Psicologia e, por essa razão, o estudo desenvolvido nessa área deve possuir uma perspectiva psicológica que resultará num conhecimento específico. No entanto, pode-se valer de todo o conhecimento produzido pela ciência psicológica. Desta forma, o objeto de estudo da Psicologia Jurídica seriam os comportamentos complexos (conductas complejas) que ocorrem ou podem vir a ocorrer. Este recorte delimita e qualifica a ação da Psicologia como Jurídica, pois estudar comportamentos é uma das tarefas da Psicologia. Por jurídico, compreende-se as atividades realizadas por psicólogos nos tribunais e fora dele, as quais dariam aporte ao mundo do direito. Portanto, a especificidade da Psicologia Jurídica ocorre nesse campo de interseção com o Direito. A Psicologia Jurídica fundamenta-se no percurso histórico de um conjunto de