As Relações Jurídicas São Influenciadas

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

Direito Especial é um direito restrito a uma classe ou categoria da sociedade. Como exemplo temos o Direito Comercial, aplicado aos comerciantes, regulamentando especificamente a atividade comercial. Distingue pela tutela, citando o Direito Civil, onde são tutelados todas as pessoas sem distinção. 1-c) É necessário que ele regule uma área do Direito. Tem uma abrangência limitada. Não visa em um primeiro momento atingir a toda sociedade. Apesar deste objetivo, nenhum ramo do Direito…

23 Renata Coelho Padilha Gera Panóptica, ano 1, n. 4 HERMENÊUTICA JURÍDICA: Alguns aspectos relevantes da hermenêutica constitucional. Renata Coelho Padilha Gera Juíza Federal Substituta no Espírito Santo; Mestre em Direito Constitucional; Especialista em Direito Civil e Processual Civil; Professora de Cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito no Espírito Santo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Hermenêutica Jurídica; 2.1. Distinção dos termos hermenêutica e…

soberania. Origem histórica: processo de formação iniciado no séc. XII e consolidado no séc. XVII. 2) ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS : sujeitos derivados, possuem capacidade jurídica (competências) outorgada pelos Estados-Membros através de uma Convenção de criação. Origem histórica: pessoas jurídicas de Direito Internacional, são criação do séc. XX (primeira, no sentido técnico-jurídico, SdN – 1919). 3) INDIVÍDUOS: sujeitos sui generis, possuem direitos e deveres garantidos por…

1. INTRODUÇÃO Ainda hoje são sustentadas, depois de aproximadamente cem anos, as teorias de que a jurisdição tem a função de atuar a vontade concreta da lei, atribuída a Chiovenda. As concepções correntes acerca de um determinado instituto jurídico estão intrinsecamente ligadas ao momento histórico vivenciado. Destarte, nenhuma apreciação é feita à luz de conhecimentos exclusivos de determinada ciência ou especialidade, senão que interferem elementos culturais, sociais, econômicos e políticos

Público do Rio Grande do Sul com outros órgãos públicos. Constata, também, que a satisfação média em relação aos atributos é baixa e menor do que a importância percebida. Também mostra que os dois atributos mais fortemente ligados ao nome da organização são órgão público e defesa do cidadão; entretanto, enquanto o primeiro tem uma satisfação média maior do que a média geral dos atributos, o segundo tem uma satisfação inferior à média geral. (Portal do Conselho Nacional do Ministério…

através da ciência experimentação. A ciência é o único meio válido para se chegar ao conhecimento, ou seja, o que não pode ser comprovado por métodos científicos não tem valor, e por isso, não levam ao conhecimento. Tal corrente filosófica foi influenciada por pensadores iluministas, mas disseminada por Comte, que transformou a doutrina positivista em ideologia e abandonou os preconceitos revolucionários. O direito era constituído apenas pelo Direito Natural, espontâneo, oriundo da…

avanços na técnica jurídica. Três princípios fundamentais do novo Código Civil: a) ETICIDADE: superar o apego do antigo Código ao rigor formal. O novo Diploma alia os valores técnicos aos valores éticos. Por isso percebe-se, muitas vezes a opção por normas genéricas ou cláusulas gerais, sem a preocupação de excessivo rigorismo conceitual. O mundo contemporâneo testemunha a preocupação constante dos doutrinadores jurídicos, políticos e sociais com a necessidade das relações do…

Trabalho apresentado à disciplina de Direito das Relações Sociais, ministrada pelo Profº Marcos, como componente para a segunda avaliação

CONTABILIDADE NA GESTÃO EMPRESARIAL Sem dúvida a contabilidade é uma ferramenta indispensável na gestão empresarial. Ela não deve ser encarada apenas como simples atendimento da legislação e cálculo de impostos. Cálculos contábeis se bem utilizados, são dados que podem ser a diferença entre de+cisões de sucesso e falência iminente, principalmente quando estamos trabalhando com alto risco ou de maneira ousada/arrojada. Os processos da Gestão Empresarial visam organização da rotina,…