As Relações Jurídicas São Aquelas Relações Sociais Que Po

EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES DE EMPREGO – ALGUMA VERDADE Luiz Otávio Linhares Renault* Isabela Márcia de Alcântara Fabiano** “Stop. A vida parou Ou foi o automóvel?” (Carlos Drummond de Andrade, Alguma poesia, 1930) 1 – OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AS SUAS DIMENSÕES O * s direitos fundamentais são aqueles positivados pelo ordenamento jurídico de cada Estado-Nação para consagrar os valores reputados essenciais para a promoção da dignidade…

da graduação, das bancas de pós-graduação lato senso, e estrito senso (mestrado e doutorado) e se coloca como o centro das preocupações da dogmática contemporânea, e isso se dá, acredito, porque cada vez mais se torna necessário obter a efetividade das normas jurídicas. O diálogo em torno da função da norma jurídica e da sua correspondente função social é outra preocupação do operador do direito, de modo que nossa preocupação ao elaborarmos a "Teoria da Função Social do Direito" foi…

buscava através da Teoria Positivista, assegurar à matéria do Direito maior segurança jurídica e estabilidade, a partir dos ideais de Hans Kelsen sobre o Direito como algo cientifico, sendo a norma jurídica objeto da ciência jurídica[1]. Apesar de proporcionar essa segurança jurídica, o sistema positivista peca ao não proporcionar uma subsunção adequada da norma ao fato concreto e a realidade social e os impactos sociais da prática do Direito, explicado por Maria Helena Diniz: Assim, se…

A COMPRESSIBILIDADE DA ÉTICA NA PÓS-MODERNIDADE Maceió 2014 Anderson Samuel da Silva Melo Sérgio Cirilo dos Santos Alves A COMPRESSIBILIDADE DA ÉTICA NA PÓS-MODERNIDADE Trabalho apresentado ao curso de Psicologia, para obtenção de nota parcial na disciplina de Ética Profissional, ministrada pela Profª. Graciele Faustino. Maceió 2014 Introdução A atitude ética, a antiética, o ato moral e o imoral são questões que sempre nortearam a conduta

Princípio da Boa Fé Objetiva nas Fases Pré e Pós Contratual das Relações de Trabalho Giovanna Dodt Sales giovannadodt@gmail.com Palavras-chave: Princípio da boa-fé objetiva, fases pré e pós contratual, relações de trabalho. Resumo A presente pesquisa tem por escopo demonstrar a existência do princípio da boa-fé nas fases pré e pós contratual das relações de trabalho, trazendo a lume, para tanto, os aspectos gerais do princípio em comento, inserido de forma…

Sociologia Jurídica Para identificarmos a sociologia como ciência, é necessário compreendermos os quatro níveis do conhecimento humano: a) Conhecimento técnico: É aquele que se dedica ao saber manipular os instrumentos operacionais de um determinado fenômeno da vida - No caso de um automóvel, técnico é o conhecimento dominado pelo mecânico, voltado a saber manipular, operacionalizar as peças do veículo; No Direito, conhecimento técnico é aquele que se…

sociedade, o direito e um fenómeno social – tem como objetivo pautar a conduta dos indivíduos naquilo que influencia a sociedade. Há necessidade de Direito porque a Sociedade gera conflitos, o Direito pretende minimizar assim os efeitos das ações. Direito = Ordem Jurídica O homem por ser objeto do direito é naturalmente sociável. Quando o homem nasce, nasce num estado de natureza mas precisa de um estado social e é aqui que se dá a transição. Contrato social: deliberação conjunta dos…

O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo algumapolémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis decaracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório. No entanto, aquele…

entre o Direito e a Moral suas consequências no Pós-Positivismo KARINA ALVES TEIXEIRA SANTOS1 INTRODUÇÃO O homem pode ser compreendido como um ser complexo, característica decorrente da razão, que permite o estabelecimento de relações lógicas, ponderação e julgamento, utilizando-se ainda da ciência jurídica positiva para a harmonização da convivência em sociedade entre sua espécie, bem como para a própria exploração do homem. Assim, a realidade social hodierna, exige o repensar da razão…

Brasil colônia é marcada por um certo obscurantismo, sendo difícil pesquisar o delineamento do ordenamento jurídico que aqui se instalou naqueles tempos, sendo pouquíssimos os autores que cuidam do tema. As Ordenações Filipinas eram uma compilação jurídica marcada pelas influências do Direito Romano, Canônico e Germânico, que juntos constituíam os elementos fundantes do Direito Português. E como não poderia deixar de ser, foram forjadas em tom patriarcalista e patrimonialista. A…