direito

Direito
Necessidade de existência do Direito
Existe direito porque há sociedade, o direito e um fenómeno social – tem como objetivo pautar a conduta dos indivíduos naquilo que influencia a sociedade. Há necessidade de Direito porque a Sociedade gera conflitos, o Direito pretende minimizar assim os efeitos das ações.
Direito = Ordem Jurídica
O homem por ser objeto do direito é naturalmente sociável.
Quando o homem nasce, nasce num estado de natureza mas precisa de um estado social e é aqui que se dá a transição.
Contrato social: deliberação conjunta dos homens que necessitam uns dos outros para sobreviver.
A ordem é necessária porque é necessária a sua existência para que não ocorra desordem na sociedade; a ordem permite a convivência; implica a existência de normas que devem ser cumpridas pelos membros dessa sociedade.
Ordem social vs. Ordem natural
- Ordem social: exprime o “dever ser”, é uma ordem normativa imposta ao ser humano para lhe nortear a conduta.
- Ordem Natural: é o inevitável, ocorre independentemente da vontade do ser humano.
O direito está vocacionado para um conjunto de valores: Ordem, Paz, Segurança, Justiça, Bem-estar Social.
O Direito é constituído pelo conjunto das regras jurídicas (Normas Jurídicas).
O Direito é, a partida, aceite como necessário.

As Diversas Ordens Sociais Normativas
Na Sociedade coabitam diversas ordens (todas elas tem o seu campo de ação):
1. Moral
2. Religiosa
3. Trato Social
4. Jurídica

1. A ordem Moral visa o aperfeiçoamento do individuo dirigindo-o para o bem, regula a consciência ética.
A violação da ordem Moral pode não significar a censura apenas por parte da vítima mas de toda a comunidade.
É distinta da ordem Jurídica porque a Moral parte do lado interno da conduta, a Moral tenta compreender interiormente o que levou A a matar B.
2. A ordem religiosa é a ordem de fé, só se aplica a quem a tem, logo não pode regular a sociedade, regula a apenas a relação entre o crente e o seu Deus.