Relações de consumo

Relações de Consumo: Consumidor, Fornecedor e Produtor. Ronaldo Leão Junior INTRODUÇÃO A evolução do Direito do Consumidor deu-se com o aumento das indústrias, com a introdução da robótica e da informática ocorrida durante a Revolução Industrial. Em conseqüência desse momento histórico, tivemos o crescimento das relações de consumo. A princípio, os negócios eram realizados interpessoalmente, onde os fornecedores (produtores) mantinham uma ligação contratual direita e imediata com seus consumidores, que compravam mercadorias específicas, àquelas destinadas a sua sobrevivência. Com o advento da industrialização, conjugada com a produção em larga escala, fizeram aumentar o volume de negócios, que passaram a ser pluripessoais e difusos. Esse período ficou conhecido como “movimento consumerista”. Atualmente não é diferente. Desenvolvemos nossa legislação para atenderem aos anseios da população. Vivemos em uma comunidade consumerista, e por isso que devemos estar sempre atentos aos nossos direitos e deveres. Em razão do aumento da oferta e demanda de produtos e serviços, notadamente tivemos uma ampliação exorbitante das relações negociais. Começamos, então, a observar a necessidade da criação de institutos que fossem capazes de dirimirem conflitos advindos dos atos negociais ocorridos entre consumidores e fornecedores. Principiou-se, então, o surgimento de pequenas organizações direcionadas para a solução de conflitos…

O princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de consumo. Como todas as demais relações ditadas pelo direito, as de consumo não poderiam ser norteadas senão também pela dignidade. E para deixar assente a indubitável aplicação desse fundamental postulado, o legislador o adotou, dentre outros, como objetivo de nossa política nacional das relações de consumo, o fazendo de modo expresso no “caput” do art. 4º, da Lei nº 8.078/90. Aliás, não é demais lembrar que a nossa…

RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC 2012 RELAÇÕES DE CONSUMO: O Serviço de Proteção ao Crédito- SPC Relatório de Pesquisa apresentado às disciplinas da primeira fase do Curso de Direito e Ciências Contábeis da Universidade do Sul de Santa Catarina. 2012 RESUMO O objetivo deste trabalho é conhecer o fucionamento do SPC – Serviço de Proteção ao Crédito, bem…

11 de março de 1991 – iniciou a vigência do CDC Na França, o primeiro código do consumidor é de 1972 Não é mais direito do consumidor, é direito das relações de consumo – tem consumidor e fornecedor CDC é uma lei principiológica – só respeita a CF Traz todas as noções, princípios, formas de tratamento judicial que regem as relações de consumo – se o juiz disser que se aplica o CDC, é só aquilo e a CF Práticas contratuais e práticas publicitárias Testemunho técnico – CRO do dentista…

Relações de Consumo As relações de consumo é a relação existente entre o consumidor e o fornecedor na compra e venda de um produto ou na realização de serviços. É o vinculo jurídico adotado de características próprias sobre a qual incide o microssistema legislativo CDC, o código regulariza este vinculo jurídico, não apenas o contrato de consumo, mas o ilícito do consumo até o ato do consumo. As partes desta relação esta prevista nos artigos 2° e 3º do CDC, do que para constar como…

Direito das Relações de Consumo Nome : Erick Thiago Ferreira de Souza RA: 001201000709 1 – Se entende por serviço para fins de aplicação do CDC, qualquer empreendimento que tenha que seguir as obrigações do Código de Defesa do Consumidor, incluindo os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias ou permissionárias, ou sobre quaisquer formas de empreendimentos. 2 – Sim, podem ser consideradas fornecedoras. O art. 22, já adentrando no campo da tutela Civil das…

juiz singular. A autora ingressou com ação em face da ré observando a competência delimitada no CDC, contudo logo que recebeu a petição inicial o juiz se deu por incompetente, pois não trata-se de relação de consumo, pois a autora utilizada os serviços da ré (seguro de caminhão) para a atividade comercial, neste caso não deve ser considerada como consumidora. A autora inconformada com a decisão interlocutória interpôs agravo de instrumento, contudo o entendimento do Magistrado esta em…

A influência do consumismo com a crise ambiental A relação de consumo esta diretamente interligada ao desenvolvimento da sociedade, sendo um grande problema mundial as conseqüências do consumo exagerado incentivado pelo espírito consumista entranhado pelo regime capitalista enraizado no seio da sociedade, gerando conseqüências irreversíveis ao meio ambiente. A sociedade deve modificar urgentemente seu consumismo, mudando o paradigma que a relação de consumo e o desenvolvimento andam…

A relação de consumo pode ser entendida como a relação jurídica que ocorre entre fornecedor e consumidor que envolva a aquisição de qualquer produto ou serviço com a finalidade de consumo final ( ANDRADE, 2006, p.47) nem sempre os produtos e serviços estão apropriados ao consumo ou atentam para a qualidade e segurança que se espera do mesmo , e quando ocorre do produto estar impróprio para o consumo ou o serviço não for prestado ou for prestado de maneira inadequada, diversa do…

SOCIEDADE. MATERIA: CONTRATOS NA SOCIEDADE DE CONSUMO ORIENTADORA DO CURSO: M. R. LENCO RIO DE JANEIRO 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo esclarecer alguns aspectos acerca dos institutos da boa-fé e da função social na lei 8.078/90, e a influência do código civil nas relações de consumo, pois quando falo de consumidor falo de lei especial, trata-se de um sistema influenciando o outro, conhecido como diálogo de influências…