As Regras Dos Regimes Prisionais

as falhas que se proliferam no sistema prisional. As deficiências são caracterizadas pela falta de material que supra a necessidade dos detentos dentro das prisões. O que se percebe é uma afronta aos direitos humanos e à própria Constituição Federal, pois direitos fundamentais são constantemente transgredidos. A punição por diversos crimes se tornou uma forma de vingança aplicada pelo Estado, que prefere omitir a necessidade de reciclagem no sistema prisional brasileiro. O tratamento…

CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS ANTE A SUA PRETENSÃO EM CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO. Maria Cristina de Souza Trulio Orientador: Prof. Dr. João Mestieri Rio de Janeiro 2009 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES MESTRADO EM DIREITO PRIVATIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO BRASIL: UMA REAVALIAÇÃO DA PROPOSTA APÓS EXPERIMENTAÇÃO EM…

as falhas que se proliferam no sistema prisional. As deficiências são caracterizadas pela falta de material que supra a necessidade dos detentos dentro das prisões. O que se percebe é uma afronta aos direitos humanos e à própria Constituição Federal, pois direitos fundamentais são constantemente transgredidos. A punição por diversos crimes se tornou uma forma de vingança aplicada pelo Estado, que prefere omitir a necessidade de reciclagem no sistema prisional brasileiro. O tratamento…

de princípios e regras constitucionais, de acordo com o momento político de cada Estado, que estabelecem as diretrizes a serem seguidas para a aplicação do direito no caso concreto. Segundo Garcia Basal, sistema é a organização criada pelo Estado para a execução das sanções penais (penas e medidas de segurança) que importem em privação ou restrição da liberdade individual como condição sine quan para sua efetividade. CONTEXTO HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL O sistema prisional, ao…

penas dessumas e cruéis, a pena de privatização de liberdade começa a exercer uma punição de fato, e é vista como humanização de penas. Segundo estudiosos a mudança de penas, veio junto com as mudanças de politicas na época, com a queda do antigo regime a punição deixa de ser uma atração em público, e torna-se uma punição fechada, onde era vista como punição para alma e não para o corpo. Essa mudança, foi um modo de acabar com as punições ineficientes e imprevisíveis do soberano sobre o…

deste trabalho com maior tranqüilidade. RESUMO A Lei de Execução Penal, apesar de ter sido editada antes da Constituição Federal de 1988, apresentou inovações ao direito brasileiro com um texto completo e atual. No entanto, nosso sistema prisional parece ainda não ter se ajustado aos fundamentos dessa lei. O que se observa é um grande contraste entre o que descreve a norma e o que acontece efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de direito no…

oficial e criminológico. No segundo capítulo são apresentados as espécies de pena (art. 32, CÓDIGO PENAL) e os regimes prisionais. No terceiro capítulo, apresenta-se, a crise do sistema prisional e a inércia do Estado, cujas consequências dificultam uma possível ressocialização. O tema é relevante por ampliar a área de conhecimento dos leitores em relação a real situação do sistema prisional na sua ineficiência em possibilitar o devido retorno do encarcerado à sociedade em que vivemos.…

a sua graduação na Universidade da África do Sul (UNISA), por intermédio de correspondência. Continuo assim os estudos de Direito na Universidade de Witwatersand. Sendo Nelson um jovem estudante de Direito, este veio a envolver-se na oposição do regime de Apartheid, que por sua vez negava à raça negra, que era a população maioritária, a mestiços e Indianos os seus direitos políticos, sociais e económicos. Juntou-se ainda ao Congresso Nacional Africano em 1942, e dois anos depois…

Presidiária. Os menores de 18 anos somente poderão adentrar no presídio caso estejam acompanhados de pai, mãe, ou o responsável que detenha a guarda do menor. Caso o visitante não seja parente até 2º grau, este deverá requerer às autoridades da unidade prisional uma entrevista com o Serviço Social para que seja analisada a possibilidade ou não da visita. Após a entrevista, a proposta de inclusão será encaminhada ao diretor da penitenciária, que deverá se manifestar sobre a…

o apenado seja devidamente classificado, e tenha sua pena executada baseada nessa classificação, o equilíbrio e a justiça estarão seriamente comprometidos. O tema ganha importante relevância diante da atual situação em que se encontra o sistema prisional brasileiro, que ao executar as penas privativas de liberdade não alcança seu principal objetivo, que seria a reinserção e a ressocialização do apenado. A temática será analisada de acordo com a legislação e doutrinas pertinentes,…