As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO EM PORTUGAL “A evolução durante os dez últimos anos aconselham a definir uma política regional (...) que permita combater a existência de vastas áreas com taxas de crescimento muito baixas ou mesmo negativas e evite o desperdício de recursos ou potencialidades (...)”. Oliveira, 2002, p. 51 e 52 1. A EVOLUÇÃO DA NECESSIDADE DE PLANEAMENTO E ORDENAMENTO Portugal é um país cujo modelo de ocupação e de desenvolvimento urbano reflecte…

verdadeira. Aplicações topográficas do diagrama solar. FAU120-História da Cidade e do Urbanismo II – 2 Créditos / 30 Horas Definições de cidade. Conceitos básicos. A origem das cidades, a cidade antiga e a cidade clássica. A idade média e as reformas renascentistas. As cidades colônia nas Américas. Cidade Mercantilista. 3ºPERÍODO FAE238-Resistência dos Materiais – 5 Créditos / 90 Horas Propriedades geométricas das seções transversais de barras. Tensões e deformações.…

de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira. O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira. Para avaliar tais reações foram levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 23 anos em que a atual Constituição está em vigor. Dados relativos a alguns indicadores de finanças municipais foram apresentados para situar o impacto das reformas…

fazendo a comparação visual da evolução da mancha urbana. Metodologicamente, a pesquisa foi desenvolvida, a partir de fontes primárias e secundárias. Primeiramente, descreveu-se sobre a densidade urbana, o uso do solo urbano, a gestão urbana, a reforma urbana e também, os instrumentos legais reguladores, baseados, principalmente, no PDDU e no Estatuto da Cidade. Em segundo, expôs algumas definições e as principais funções das áreas verdes e dos espaços abertos em áreas urbanas.…

LEI COMPLEMENTAR DE OCUPAÇÃO E USO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SABARÁ SUMÁRIO CAPÍTULO I Da Organização do Território CAPÍTULO II Do Perímetro Urbano CAPÍTULO III Do Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Seção I - Do Parcelamento do Solo Seção II - Da Ocupação e Uso do Solo Sub-Seção I - Do Zoneamento Sub-Seção II - Da Ocupação e Uso do Solo CAPÍTULO IV Das Diretrizes de Adensamento Seção I - Dos Parâmetros Urbanísticos Seção II -

Augusto Eduardo Miranda Pinto 2 Resumo A Lei Federal n º 10.257, de 10 de julho de 2001, autodenominada de Estatuto da Cidade, constitui um dos maiores avanços legislativos concretizados nos últimos anos. O referido diploma tem a função de regulamentar o capítulo de política urbana da Constituição Federal, estabelecendo as ações e estratégias do Poder Público, necessárias à constituição, preservação, melhoria e restauração da ordem urbanística em prol do bem estar da…

manifestações de insatisfação contra o sistema de produção utilizado. O próprio MARX, em sua obra O capital, constitui um marco de resistência ao sistema capitalista liberal, plantando a idéia do socialismo. Inspiradas nesses alicerces sociais surgem as primeiras constituições sociais, primeiramente a mexicana de 1917, Santa Cruz, decorrente da revolução de 1910, e posteriormente a de Weimar, na Alemanha, em 1919. Cabe ressaltar que estas constituições deixam clara a preocupação com a…

MUNICIPAIS (Art. 50 a 52).........................................................................................................................................19 TÍTULO IV - DO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO PLANO (Art. 53 a 55)..20 LIVRO II - DA POLÍTICA DE ORDENAÇÃO DO TERRITÓRIO TÍTULO I - DA DISCIPLINA DO USO, DA OCUPAÇÃO E DO PARCELAMENTO DO SOLO URBANO CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (Art. 56).............................21 CAPÍTULO II - DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO…

é decorrência direta da organização política. Antes da época romana, nas sociedades primitivas, somente existia propriedade para as coisas móveis, exclusivamente para objetos de uso pessoal, tais como peças de vestuário, utensílios de caça e pesca. O solo pertencia a toda a coletividade, todos os membros da tribo, da família, não havendo o sentido de senhoria, de poder de determinada pessoa. A propriedade coletiva primitiva é, por certo, a primeira manifestação de sua…

de conflitos se refugiassem na capital do país. Hoje após quase 8 anos de paz, o governo Angolano tem um grande desafio, e esta fazendo o máximo para melhorar as condições do povo, reconstruindo o país com a implementação de programas como política urbanística, habitacional e projetos de macro-drenagem. E habitação social é um dos principais focos destes programas. (Angonoticias 2009). 1 JUSTIFICATIVA Angola é um país rico em recursos naturais, hoje cresce em mais de 10%, e uma…