As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

dos especuladores imobiliários, estejam livres de gente pobre, de prédios históricos, de moradias, de árvores seculares. Se levarmos em consideração a forma que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem gerido os processos de efetivação das políticas públicas de habitação na cidade, no contexto da Copa, em pouco tempo teremos produzido na cidade uma verdadeira “operação limpeza”, que poderá trazer conseqüências irrecuperáveis para a vida das pessoas e para os cidadãos de Porto…

AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JANEIRO DE 2014 DISPÕE sobre o Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Manaus e dá outras providências. O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte LEI: TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe…

RESULTADOS E DISCUSSÃO 4.1 Histórico da Ocupação 4.2 Contexto Atual 4.2.1 Pedreiras 4.2.2 Favelas 4.2.3 Transcarioca 4.2.4 Mercado Imobiliário 4.2.5 Área Verde 4.2.6 Ações da sociedade civil 21 21 39 39 43 46 47 48 52 5 POLÍTICAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS 5.1 Programa Mutirão de Reflorestamento 5.2 Programa de Aceleração do Crescimento 5.3 Unidades de Tratamento de Rios 5.4 Unidades de Polícia Pacificadora 5.5 Projeto Comunidades Verdes 56 56 58 59 61 62 6

erva-mate, configurou novos papéis para o então estado de Mato Grosso, principalmente devido às questões de ordem econômica, já que em alguns anos o poder econômico da Cia ultrapassava o total do estado. A colonização de Dourados, é marcada pela política de integração nacional do governo federal, via projetos de colonização chamados de Colônias Agrícolas Nacionais, implantados na década de 1940, que detinham uma conotação de ocupação dos territórios tidos como “vazios”, além de uma…

diretrizes urbanísticas, como a criação e implementação de um Plano de Mobilidade Urbana e ações para a melhoria da infraestrutura, de forma a auxiliar na melhoria de vida da população de Itapoá. E por fim, faz-se um adendo de que esta pesquisa e suas propostas sejam um instrumento para a discussão pela Prefeitura Municipal de Itapoá e seus responsáveis pela implementação do Plano Diretor. Palavras-chave: Porto de Itapoá. Relação Porto-Cidade. Transformação Urbana. Diretrizes…

Curricular e Tecnologia Educativa 45 Currículo – Uma Abordagem Teórico-Prática - Valentin Hauy, funda em Paris a primeira escola para crianças cegas (1784), que é frequentada por um aluno de nome Louis Braille, que inventou o alfabeto que tem hoje o seu nome. - Philippe Pinel (1745-1826), estabeleceu a diferença entre idiotia e demência. - Itard (1774/1836), faz a primeira tentativa científica para educar um deficiente, treinando Victor “o selvagem de Avignon”. - Voisin…

ser interrompido e nem suspenso. Reza o Art. 18, da Lei 1.533/51: ´´O direito de requerer mandado de segurança, extinguir-se-á decorridos cento e vinte dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado``. CONCESSÃO DA LIMINAR Até os dias atuais, existe ampla discussão na jurisprudência acerca da concessão da liminar em mandado de segurança, tendo em vista toda a sua subjetividade e total suscetibilidade. Reza o Art. 7, II, da Lei 1.533/51, que regula o mandado de…

Acessibilidade e arborização no espaço urbano: implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística para criação de uma praça paraesportiva. Priscila Fernanda Cucci Prof ° Dr° Luiz Antonio N. Falcoski. Bauru 2010 Priscila Fernanda Cucci Acessibilidade e arborização no espaço urbano: implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística para criação de uma praça paraesportiva. Monografia apresentada à Universidade Federal de São Carlos

usar os sistemas de wetland, ecossistemas artificiais usados em vários países para a recuperação dos recursos hídricos e com diferente tecnologia utilizando os principais básicos de modificação da qualidade da água e até na nossa região foi feito a primeira tentativa de modificação da qualidade das águas foi feita por SALATI et al, (1982), com a construção de um lago nas proximidades de um córrego altamente poluído (RIO PIRACICAMIRIM) esse trabalho foi continuado e se o planejamento de…

LEI COMPLEMENTAR Nº 615 (Vide Lei Complementar nº 834/2011) DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. JOÃO PAULO KLEINÜBING, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: TÍTULO I DA FUNDAMENTAÇÃO CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Esta Lei, com fundamento na Constituição da República Federativa do Brasil, em especial no exercício das competências…