As Reformas Políticas E As Primeiras Leis Urbanísticas B

seu 5º artigo, XV termo, que: è livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. No entanto, todos sabem que não é bem assim que funcionam as coisas. O direito de ir e vir são burlados em situações que em inequívoco acaso denotam desrespeito, não cumprimento da lei disposta na constituição e, claro, o usurpo do direito inalienável e inviolável da liberdade individual. Estima-se que…

JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO MONOGRAFIA JURÍDICA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA ORIENTADORA: PROFª. MS. NURIA MICHELINE M. CABRAL GOIÂNIA 2013 ORIENTANDO: BRUNO HONORATO SOUSA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA E AGROVILAS Monografia Jurídica apresentada a disciplina de Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências…

cidade, lendo e interpretando o que a LOUOS – Lei de Ocupação e Uso do Solo – de 1985, e o PDDU – Plano de Desenvolvimento Urbano – de 2007 dizem sobre o assunto, e buscando apoio e compreensão em outros exemplos de cidades que foram pioneiras no Zoneamento Urbano, na História do município de Salvador e as grandes críticas do desenvolvimento das cidades. 2. Metodologia Após a comparação dos cartogramas produzidos a partir dos mapas da LOUOS – Lei de Ocupação e Uso do Solo – de 1985 e do PDDU

Maria- UFSM, Santa Maria, Brasil Resumo O presente artigo descreve o processo do desenvolvimento da habitação social no Brasil, apresenta os principais problemas decorrentes, desde o início da urbanização até os dias atuais e analisa as principais políticas públicas que foram executadas para minimizar os problemas, em especial o déficit da moradia popular. O processo de urbanização no contexto histórico e socioeconômico do país foi responsável pelo agravamento do problema habitacional…

UNIFIEO – Centro Universitário FIEO 2º Semestre/direito CIÊNCIA POLITICA E DIREITOS HUMANOS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA ana edicleide felipe luiz valmir outro abril/2013 UNIFIEO – Centro Universitário FIEO 2º semestre /direito FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA Prof. nancy simões abril/2013 SUMÁRIO

aplicadas em áreas seletivas e deixando grande parte das cidades como “lugares fora das idéias” (Maricato, 2000). Por outro lado, é nas cidades (e no campo, com articulação nas cidades) que se construíram as forças sócio-culturais, econômicas e políticas que formaram o Brasil, produziram seu espaço urbano-regional e ainda o fazem. Das cidades coloniais às metrópoles atuais, os referenciais teóricos foram sendo redefinidos, adaptados, recriados para explicar processos…

A EDITORA AURIVERDE foi fundada em 1963 com o objetivo de difundir o conhecimento da lei ao homem do povo. Na época as obras jurídicas e de legislação estavam em compêndios e tratados volumosos, ricamente encadernados e de elevado valor, ou seja, o conhecimento da lei estava restrito a uma elite de advogados, juristas e intelectuais. O homem do povo, a população em geral, não tinha acesso ao conhecimento da lei, conseqüentemente, aos seus direitos. Nasceu então a AURIVERDE, publicando…

sentido mais amplo da palavra, de acordo com Rima Gorayb (GORAYB, Rima. O Direito de Superfície São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 20.) superfície tem sentido de algo exterior e superior à outra coisa. “A palavra superfície é composta em sua primeira parte pela preposição “super” ou “supra” que indica a ideia de uma situação superior externa. Quando à segunda parte do vocábulo, origina-se do substantivo fácies ou plano” Mas conforme ensina Diana Coelho Barbosa…

Introdução 2- Fundamentação 3 - Prefeitura de Palmas - Gestão atual 3.1 - Modelo de Gestão - Serviços públicos em Palmas - Política publicas prioritárias e de inclusão 4- A participação do terceiro setor 5 – PPA/LDO/LOA 6 - Comunicação pública e Transparência 7 - Proposta de Política Pública 9 - Referencias Bibliográficas 1- INTRODUÇÃO O trabalho que segue abordará o tema “ Gestão de…

Politécnica da Universidade de São Paulo; b) Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro; c) Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais; e d) Universidade Católica de Salvador. Com base nos conhecimentos adquiridos, são realizadas análises e recomendações que buscam proporcionar maior qualidade e eficiência em empreendimentos direcionados à urbanização de assentamentos degradados. A meta é oferecer subsídios a formuladores de políticas, a planejadores,…