As Reformas Da Previdência Ao Servidor Público

sentido contrário, da tentativa de desestruturação dessas conquistas: Conquistas na Contramão do Mundo (1975-1988) – Com a emergência do neoliberalismo em escala global a partir da década de 1970, os direitos sociais estiveram tensionados por reformas visando ao retrocesso. O Brasil seguiu rota inversa. De meados da década de 1970 até 1988, caminhamos na contramão do mundo. Fomos salvos pelo momento político. O movimento social que lutava pela redemocratização queria acertar as…

bem-estar social, é imprescindível que o administrador público também o faça. O descrédito das instituições, a indiferença dos cidadãos pela política e o desinteresse pelas eleições revelam o deterioramento do convívio social. A experiência da Amarribo no combate a corrupção municipal nasceu da constatação de que não adianta implementar projetos de desenvolvimento humano antes de neutralizar a ação daqueles que se dedicam ao desvio do dinheiro público. Acreditamos que ao enfrentar…

INTRODUÇÃO Um assunto que ganha peso a cada dia, vem trazendo preocupações para muitos brasileiros. A Aposentadoria, interesse de todo trabalhador, se tornou polêmica. Observa-se que nos últimos anos ocorreram muitas reformas previdenciárias, e por isso, a pesquisa relaciona acontecimentos históricos até o presente momento, com conceitos, classificações e modalidades, princípios e requisitos referente ao tema. É de…

DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula I – 08/10/2013. 1- AGENTE PÚBLICO. - É todo aquele que exerce função pública, seja temporária ou permanente, com ou sem remuneração. 2- CLASSE OU ESPÉCIE DE AGENTES PÚBLICOS. a) Agente Político. b) Estatutários Vitalícios. c) Servidores estatais: - Servidor Público. - Empregado Público. - Servidor Público Temporário. d) Militares. e) Particulares em Colaboração: - Delegação do Poder Público: - Requisição, nomeação ou designação: -…

DISTORÇÕES DOS GASTOS SOCIAIS DO GOVERNO. Gastos Sociais Dá-se o nome de gasto público (ou despesa pública) àquele que é realizado pelas administrações públicas. O gasto social é o gasto público que se destina a cobrir as necessidades básicas dos cidadãos. Tais como: aposentadorias, pensões, auxílios diversos, seguro-desemprego, abono salarial, assistência a idosos e deficientes e, a partir do Governo Lula, o Bolsa Família. De onde provem os recursos que alimentam os gastos sociais? Uma…

Inconstitucionalidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL 6 1.1 Evolução histórica 6 1.2 Abrangência do instituto 10 2 PREVIDENCIA NO DIREITO COMPARADO 11 2.1 Portugal 11 2.2 Estados Unidos da América 11 2.3 Argentina 12 3 PREVIDÊNCIA PUBLICA E PREVIDÊNCIA PRIVADA 13 3.1 Principais aspectos legais 13 3.2 Previdência Privada e sua credibilidade 15 4 A LEI 8213/91 17 …

autor, apenas para reconhecer, como especial, o tempo de serviço prestado entre 27 de julho de 1978, e 5 de março de 1997. Irresignado, o INSS recorreu perante a Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível do Distrito Federal, requerendo a reforma da sentença proferida em primeiro grau, para desconsiderar o tempo de serviço prestado entre 27 de julho de 1978, e 5 de março de 1997, como sendo especial. Em 12 de julho de 2013, sobreveio decisão da Turma Recursal, dando provimento o…

bens imóveis. ⇒ Transferências Correntes - As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado. Consideram-se subvenções, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: ⇒ Subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de…

Emendas Constitucionais ­ EC • EC 20/98 ­ reforma da Previdência Social; • EC 12/96 ­ criação da CPMF para ajudar a financiar programas de saúde; • EC 21/99 ­ prorrogação da CPMF; • EC 32/01 ­ criou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; • EC 41/03 ­ alterou o fator de aposentação para os servidores públicos. Lei Complementar LC• LC 7 ­ criação do PIS; • LC 8 ­ criação do PASEP; • LC 108 e 109/2001 ­ regulamentou a Previdência Privada (complementação à Previdência Social ­ a…

fortalecimento dos partidos políticos com a eleição, nas principais capitais, de candidatos de oposição, reacendendo a chama para se chegar ao poder central pela força do voto, o que culminou na campanha das ‘diretas’. No final da década de 70 acontece a Reforma Sanitária que culmina em 1986 com a VIII Conferência Nacional de Saúde, que propõe que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Dessa proposta são resultantes as duas diretrizes do SUS, a universalidade e a…