As Querelas Universais

nós mesmos e revermos ensinamentos antigos equivocados sobre a história dos negros escravizados que foram libertados gradativamente por um Império benevolente, através de três leis e ainda nos conduzindo a uma profunda reflexão sobre a efetividade universal do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, levando-se em consideração que a nossa Lei Maior, além de formal, tem natureza, também, material. Considerações preliminares Cumpre, desde logo, esclarecer que atentem ao…

processos de globalização econômica que anunciam, segundo os analistas, uma nova fase do capitalismo, denominada por autores como Ernest Mandel de "capitalismo tardio" e por outros, como Daniel Bell, de "sociedade pós-industrial". A despeito das querelas acerca das origens dessa nova fase, o fato é que as discussões acerca do multiculturalismo acompanham os debates sobre o pós-modernismo e sobre os efeitos da pós-colonização na cena contemporânea, o que se verifica de forma mais evidente…

ou magistrado faz leis por certo tempo ou para sempre e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, faz a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as querelas dos indivíduos. Chamaremos este último o poder de julgar e, o outro, simplesmente o poder executivo do Estado.2 Antes de Montesquieu, John Locke já havia proposto a separação entre o executivo e o legislativo, e tanto Locke quanto…

sociais. Lançavam-se, assim, os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ela inerentes. (COMPARATO, 2001, p. 11) Surge na Grécia, através do pensamento dos sofistas e estoicos, a noção de lei não escrita que, em contraponto à lei escrita, é reconhecida pelo consenso universal, e não apenas como a lei própria de cada povo. Tais leis possuem um fundamento moral e, como justificativa para sua vigência,…

descoberta do Brasil. Primeiramente, quanto aos índios, é possível afirmar que, apesar da existência da figura do chefe como uma instância política, ele não goza de nenhum poder coercitivo, tendo o papel não de comandante, mas de apaziguador das querelas, reestabelecedor da ordem interna através do seu prestígio, não pela utilização da força. O chefe não dispõe de polícia para garantir a paz. É dotado de autoridade, mas carece do poder que está nas mãos da sociedade. Não é o chefe quem…

coisas era acusado e os motivos em que se fundamentava a acusação. ”. Que espécie de justiça era essa? Obrigava o acusado a adivinhar o motivo de sua acusação, detenção, julgamento, humilhação, etc.. Não se pode olvidar que desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, esses processos nefastos devem ser banidos da face da Terra. E o pior estava por aparecer: “no fundo a lei não permitia nenhuma defesa” . Roma há milênios hasteia a bandeira do direito inegável de defesa. Nem…

entrada – em grande parte, na ilegalidade – dos imigrantes haitianos instaurou um impasse jurídico-institucional. Além do que, esta é uma problemática contemporânea de grande importância na medida em que os Direitos Humanos vem se consolidando como universais. 2. O Brasil como referência no Haiti após a missão de paz da ONU Em fevereiro de 2004 explodiu um conflito entre inimigos e partidários do presidente haitiano Jean-Bertrand Aristide, e teve como fim a interferência da…

influentes tais como Sir Philip Sidney e Robert Dudley, o duque de Leicester. Em 1584 foi convidado por Fulke Greville, um membro do círculo de Sidney, para discutir sua teoria do movimento da Terra com alguns doutores de Oxford. A discussão degenerou em querela. Ao final do século XVI aparentemente não havia um único professor que ensinasse o universo segundo Copérnico, exceto Giordano Bruno. Galileu apresenta suas provas no início do século seguinte, e mesmo então é obrigado a abjurar…

entende ser necessário um sincretismo entre a ação executória e a ação cognitiva visando tornar mais eficaz a função do processo, defendendo a unificação de tais procedimentos no sentido de dar maior celeridade à prestação jurisdicional. A doutrina universal tem prestigiado a idéia do sincretismo das ações como forma de tornar eficaz o processo. No Brasil já pode-se averiguar que lentamente o sistema clássico absorvido pelo Código de 1973 vai ruindo à medida em que surgem as mudanças…

conjunto de críticas ao comportamento do clero. Antecedentes: A Reforma do século XVI foi precedida por várias manifestações contrárias ao monopólio da Igreja sobre a religiosidade e contra o comportamento imoral do clero: as heresias medievais, a Querela das Investiduras, o Cisma do Oriente e os movimentos reformadores. Os principais precursores da Reforma foram John Wycliffe e Jan Huss. Wycliffe nasceu, viveu e estudou na Inglaterra no século XIV onde desenvolveu uma "teoria da…