As Quatro Fontes Do Direito Administrativo

CASO CONCRETO 5 ARISTOTELINO, morador da cidade de Salvador foi multado por estar dirigindo seu veículo sem fazer uso do cinto de segurança. Para evitar “ganhar pontos na carteira”, interpõe recurso administrativo, alegando que é costume da população soteropolitana a não utilização do cinto de segurança porque dá muito trabalho colocar o cinto e já é uma tradição do baiano esse jeito de facilitar a vida e as coisas da vida. Acredita, assim, que tal costume teria revogado a lei, uma vez que esta

preparatórios de concursos públicos, alcançando um exorbitante número de inscritos, total de 754.791 (setecentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e um), o que acarretou em uma arrecadação de aproximados R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões) de reais. Isso porque tramitava no Congresso Nacional um projeto de lei que criaria 6.804 (seis mil, oitocentos e quatro) cargos no âmbito do Ministério Público da União. Logo após a abertura do concurso, e antes mesmo que sua…

tecnológico das telecomunicações, dos transportes e crescimento na integração dos mercados e abertura econômica de muitos países. No Brasil desde 1995, ocupa o primeiro lugar na América latina, em números de operações de F&A de empresas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE é uma autarquia Federal vinculada ao ministério da Justiça que exerce em todo território Nacional, as atribuições dadas pela Lei nº 12.529/2011. 1. Fusões e…

Direito Administrativo Direito Administrativo MARCELO NOGUEIRA Aula Dia 19/02/13 UNIDADE I – NOÇÕES GERAIS 1.1) CONCEITOS O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a desempenham, almejando o interesse público. - Estado Povo Pessoa jurídica de direito público interno Território Soberania Pessoa jurídica de direito público externo = República…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Administrativo Prof.: Fernanda Marinela Data: 09 e 10.02.2010 Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo?…

5º Período – Direito Processual Civil Roteiro de aula nº 1 Noções Gerais sobre Direito Processual Civil Direito – Conjunto de normas gerais e positivas disciplinadoras da vida social. O Estado – Divide suas funções soberanas em administrativas, legislativas e jurisdicionais. A Jurisdição – Incumbe ao poder judiciário e que vem a ser a missão pacificadora do Estado, exercida diante das situações litigiosas. Lides ou Litígios – Conflitos de interesse, caracterizados por pretensões que podem

Data: 16/06/2015 Rubrica do Professor: CASOS CONCRETOS Curso: Direito Turma: 1DIN Valor da atividade: Presença Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Grau Obtido: Professor (a): Ozeas da Silva Nunes Alunos (as): Casos Concretos 1) Marcelo José contrata com João Otávio a locação de um imóvel na cidade de Ourinhos por determinado preço. João Otávio, locatário, perde o celular, bate com o carro, chega mais cedo em casa sem avisar e descobre que é traído pela esposa, por…

a formação de cadastro reserva para vagas que surgirem no decorrer da vigência deste processo seletivo. CURSOS DIREITO ADMINISTRAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CR = Cadastro de Reserva VAGAS 13 (treze) + CR 4 (quatro) + CR 2 (duas) + CR 1.4. O estagiário receberá, a título de auxílio financeiro, uma bolsa no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), além de R$ 4,20 (quatro reais e vinte centavos), por dia efetivamente trabalhado, a título de auxíliotransporte. 1.5. A Justiça…

herdamos uma série de características culturais. O direito romano, até os dias de hoje está presente na cultura ocidental, assim como o latim, que deu origem a língua portuguesa, francesa, italiana e espanhola. Muito dos princípios administrativos foram retirados da história Romana. Orientando-nos pela evolução da história antiga, podemos situar acontecimentos que permitiram a evolução das antigas civilizações com base em princípios administrativos que são até hoje defendidos e…

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