As Provas Do Processo Penal

A prova é proibida toda vez que caracterizar violação de normas legais ou de princípios do ordenamento de natureza processual ou material; as ilícitas, as que contrariam as normas de Direito Material, quer quanto ao meio ou quanto ao modo de obtenção; ilegítimas, as que afrontam normas de Direito Processual, tanto na produção quanto na introdução da prova no processo. DEFINIÇÃO E DIFERENÇA ENTRE PROVA ILÍCITA E PROVA ILEGITIMA Prova ilícita é a que viola normas de direito material ou…

A prova testemunhal no Processo Penal A prova testemunhal é uma matéria extremamente relevante no Direito Processual Penal e é o meio de prova mais utilizado, no entanto está sujeito a ser acatado ou rejeitado no desenrolar do depoimento, haja vista que poderá ser contraditada. Considera-se testemunha toda pessoa que depõe sobre fatos que presenciou. Essa pessoa não pode ser parte no processo e também não pode ter interesse nesse processo. Em geral, o testemunho é dado oralmente, e a pessoa

Da Prova no Código de Processo Penal 1. Noções Preliminares O que é provar? Provar é, antes de tudo, estabelecer a existência de uma verdade ali no que está sendo dito; E as provas são os meios mais capacitados para isso. O objetivo da prova tem como finalidade formar a convicção do juiz sobre qualquer elemento necessário para formar a decisão da causa. O objeto da prova, de acordo com o autor Vincezo Manzini, são todos os fatos, principais ou secundários, que clamem por…

Da Prova Documental no Processo Penal É toda base materialmente disposta a concentrar e expressar um pensamento, uma ideia ou qualquer manifestação de vontade do ser humano, que sirva para expressar e provar um fato ou acontecimento juridicamente relevante. (NUCCI) São documentos, portanto: escritos, fotos, fitas de vídeos e som, desenhos, gravuras, esquemas, CD`s, DVD`s, e-mails, dentre outros... ESPÉCIES Públicos ou particulares Públicos: É o expedido na forma prescrita…

COMO PROVA NO DIREITO PENAL *Pedro Lúcio Gouveia de Astrê RESUMO: o presente artigo visa o esclarecimento e a possibilidade da utilização da parapsicologia como meio de prova no ordenamento processual penal do Brasil. O objetivo é demonstrar que o Direito não é estático, que evolui constantemente e que a existência de outros métodos e meios de prova somente ajudará esta evolução. Palavras chave: Direito, espiritismo, prova, médium, psicografia. INTRODUÇÃO No nosso…

processual ou de condição para o exercício da ação penal, falta de justa causa para o exercício da ação penal, quando o fato investigado evidentemente no constituir crime, existência manifesta de causa excludente da ilicitude, existência manifesta de causa excludente da culpabilidade, salvo a inimputabilidade e, por fim, a existência de causa extintiva da punibilidade; Ausência de pressuposto processual ou de condição para o exercício da ação penal -> quando a vitimas se retrata antes…

1. DAS PROVAS - PROCESSO PENAL III 1.1. Conceito de Prova: Há três sentidos para o termo prova: 1) Ato de provar - verificação da exatidão/verdade do(s) fato(s) alegado(s) pela parte no processo. Ex.: a fase probatória do processo; 2) Meio de provar - instrumento pelo qual se demonstra a verdade de algo. Ex.: prova testemunhal; 3) Resultado da ação de provar - produto da análise dos instrumentos de prova oferecidos demonstrando a verdade de um fato. Ex.: o juiz ao chegar à sentença;

A obtenção da prova ilícita , ao mesmo tempo que é inconstitucional, é também uma forma de violação de qualquer tipo de garantias existentes em um processo. A autora do artigo sobre a Prova Ilícita discorre em sua introdução sobre essas garantias descritas no art. 5º da Carta Magna, sendo que os meios de obtenção da prova devem ser idôneos. Essa discussão sobre a prova ilícita existe no mundo inteiro, sendo que países como Alemanha e Estados Unidos, divergem sobre o posicionamento deste tema.

Da prova - O processo tem por finalidade a apuração do fato criminoso e de sua autoria, para a respectiva sanção. Conceito: “A prova é a soma dos fatos produtores de convicção do julgador dentro do processo”- Moacir Amaral dos Santos. “É o conjunto de elementos produzidos pelas partes, ou pelo próprio Juiz, visando estabelecer dentro do processo, a existência de certos fatos”- Fernando Tourinho Filho. “Provar é fornecer, no processo, o conhecimento de qualquer fato, adquirindo, para si e gerando

A Admissibilidade Das Provas Ilícitas No Processo Penal RESUMO O presente estudo se propõe a analisar a admissibilidade das provas ilícitas no processo penal a favor do réu. Inicialmente foi feito um estudo sobre o direito a ampla defesa, incluindo o direito à prova e sua fundamental importância no processo. Demonstrar-se também a relevância de alguns princípios processuais sobre a aceitação ou não das provas obtidas por meio ilícito. De forma que será abordada a questão da vedação…